Resumo Do Livro Do Paulo Bonavides

o réu se possível ainda à porta da sala onde se realizara o interrogatório, a fim de obter das palavras tantas vezes baralhadas do interrogado qualquer coisa de prestável para a elaboração da defesa.” (O Processo, Franz Kafka) RESUMO A presente monografia trata da divergência doutrinária acerca da videoconferência como meio de interrogatório do réu preso, busca averiguar se este método infringe ou não o devido processo legal, a ampla defesa, a publicidade, bem…

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA FISCAL COMO PREVENÇÃO CONTRA CONTINGÊNCIAS FISCAIS NAS ORGANIZAÇÕES auditoria fiscal Resumo: A auditoria fiscal ou de impostos passou a ser um instrumento de controle para organizações, e não mais apenas pelos agentes fiscais junto aos contribuintes. A competição entre os grupos empresariais, cada vez mais acirrada, desperta para uma nova filosofia e gerenciamento operacional do fluxo de operações comerciais, industriais e prestações de serviços, haja…

GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO HOMEM Maiara Andressa Correa de Moraes (universidade Paranaense) Tainá T. Gomes (universidade Paranaense) RESUMO: O presente estudo justifica-se através do assunto garantias fundamentais do direito do homem, a qual o conjunto institunalizado de direitos e garantias do ser humano tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas

DIREITO A INTEGRIDADE FÍSICA - EUTANÁSIA RESUMO A eutanásia esta em uma das subdivisões dos direitos da personalidade é sabido que no Brasil assim como em vários outros paises a eutanásia não é permitida por lei e quem a comete pode responder por homicídio.O que não significa que não seja praticada clandestinamente, o assunto vem sendo discutido desde os primórdios da humanidade, é uma questão muito polemica, pois envolve alem da legalidade, a moral, e a ética, atinge a…

112 A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Débora Carvalho Fioratto1 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2 RESUMO O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre…

SÃO PAULO NOVEMBRO - 2014 Felipe Tymotheo TRABALHO DE COMPENSAÇÃO DE FALTAS Resumo dos capítulos: saúde, educação e meio ambiente da Constituição Federal Trabalho apresentado à Professora Luciana Russo, da disciplina de Direito Constitucional II da turma 3BDMT, turno da manhã, do curso de direito. Universidade São Judas Tadeu São Paulo – 16/11/2014 SUMÁRIO

à Comissão Julgadora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. José Marcos Miné Vanzella. UNISAL Lorena 2008 3 R769c ___________________________________________________________________ Roveroni, Antonio José Cibercultura Comunicativa. Estado, Democracia e Governo Eletrônico: Fundamentos Ético-Jurídicos / Antonio José Roveroni – Lorena: Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2008. 271f. Dissertação (Mestrado em Direito).…

-se idênticos a ação direta de inconstitucionalidade(ADIN) por omissão que são intitutos diversos. Priscila Fonte(s): Art5º,LXXI CRFB,O livro que fala bem do tema Direito Constitucional -Autor Alexandre de Morais A mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal nos mandados de injunção e nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão Resumo: Trata-se de estudo sobre a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal no exame dos Mandados de Injunção e Ações…

governe propriamente (o que significaria uma democracia direta). Assim, os atos de governo são exercidos por membros do povo ditos "politicamente constituídos", por meio de eleição. No 1 Alexandre de Moraes. Direito Constitucional. 21ª Ed. São Paulo: Jurídico Atlas, 2007. p 125. 2 Estado Democrático Brasileiro, as funções típicas e indelegáveis do Estado são exercidas por indivíduos eleitos pelo povo para tanto, de acordo com regras préestabelecidas que regerão o pleito…

Liarte, 1998 Lisboa: Oceano – Liarte, 1998 Guinote, Paulo et al.― Naufrágios e outras perdas da «Carreira da Índia». Lisboa: Grupo de Trabalho do ME, 1ª edição, 1998 LOMBARDI, José Claudinei; CASIMIRO, Ana Palmira Bittencourt Santos; MAGALHÃES, Lívia Diana Rocha. História, cultura e educação. Campinas: Autores Associados, 2006 SAVIANI, Dermeval; LOMBARDI, José Claudinei; SANFELICE, José Luís (orgs.). História e História da Educação. São Paulo: Autores Associados; HISTEDBR, 1998.…