Resumo Do Livro Do Fabio Ulhoa

propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares. Este é o período correspondente ao Direito Empresrial…

DIREITO EMPRESARIAL TRABALHO: DIREITO FALIMENTAR RESUMO O código civil considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A capacidade jurídica do falido sofre restrição no tocante ao direito de propriedade, vez que o devedor perde a prerrogativa de administrar e dispor de seu patrimônio com a decretação da falência. A decretação da falência impõe ao…

OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de direito emergiu no ordenamento brasileiro a partir de 1990 para proteger as relações de consumo, disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Com a renovação do Código Civil em…

paciência, competência, confiança e conhecimentos. Obrigada por acreditar em mim! Agradeço também, Cláudia, Janaína e Dra. Simone, colegas, amigas de trabalho e pessoas de bom coração, que sempre estavam prontamente me ajudando com as dúvidas, com os livros que precisava, com aulas de tira dúvidas, com os meus estresses. Aos meus demais amigos e colegas de trabalho, que de alguma maneira contribuíram para esta realização. A todos os meus colegas de sala, em especial…

Artigo “PROPOSTA DE MUDANÇA DO STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NAS LEGISLAÇÕES DO BRASIL E DA FRANÇA” Célia Regina Ferrari Faganello Noirtin1; Sílvia Maria Guerra Molina2; Colaboradoras: Valerie Bouchard Chapelle3; Marie-Pierre Elie4 RESUMO: O artigo compara o status jurídico dos animais nos sistemas brasileiro e francês, tendo em vista que a França foi pioneira na promulgação de leis de proteção dos animais e influenciou a legislação ambiental brasileira. Combate a “coisificação” do…

necessidades relacionadas à uma solução de comércio eletrônico., o comercio eletrônico goza de segurança de proteção legal, como se orienta ou se vale o direito do consumidor nas transações comerciais no mundo virtual. Na primeira parte o estudo faz um resumo do que e como é feito o comercio eletrônico na internet. Na segunda parte, o aspecto legal no âmbito jurídico como é a aplicação da lei em defesa do consumidor e de proteção do setor empresarial virtual. 2.0 - Histórico do…

sábios ensinamentos. Aos meus pais, pela educação, força e carinho que tanto contribuíram para minha formação. A todos os meus colegas, cada qual pelo seu motivo. “O que sabemos é uma gota. O que ignoramos é um oceano”. Isaac Newton (1643-1727) RESUMO SILVA, Márcio de Andrade. O Dano Moral No Contrato De Seguro De Responsabilidade Civil. 2011. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pouso Alegre, 2011. O objetivo deste estudo é abordar o dano…

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. A Atividade Empresarial 1. Conceito e Autonomia do Direito Empresarial Conceito Segundo Fábio Ulhoa Coelho “O direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados…

O surgimento do direito comercial através da evolução das corporações x a visão da arbitragem na solução de conflitos comerciais no Brasil Resumo Introdução Visão histórica do direito comercial Uma visão geral sobre a arbitragem Relação entre a evolução do direito comercial e a arbitragem Conclusão Obras consultadas RESUMO A história do direito comercial, com ênfase à sua evolução ao longo da história, no Brasil e no mundo; abordagem geral sobre o instituto da arbitragem,…

Sociedades Anônimas Segundo Fábio Ulhôa, a doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três períodos: outorga, autorização e regulamentação. No primeiro, a personalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas decorriam de autorização governamental. No último, bastavam o registro, no órgão próprio, e a observância do regime legal específico.