Resumo Do Livro Direito Constitucional Jose Afonso Da Silva

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael…

Rodrigues Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organizador da coleção: Walter Costa Porto Colaboração: Elaine Rose Maia Revisão de original: Angelina Almeida Silva e Marília Coêlho Revisão de provas: Maria José de Lima Franco Editoração eletrônica: Rejane Campos Lima Ficha catalográfica: Marilúcia Chamarelli ISBN: 978-85-7018-426-9 Poletti,…

SILVA, Tiago Venancio da; PRADO, Henrique Sartori de Almeida. Lojas francas na fronteira: breves apontamentos sobre a Lei nº. 12.723/2012. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.9, n.1, 1º quadrimestre de 2014. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791. LOJAS FRANCAS NA FRONTEIRA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.723/2012 DUTY-FREE SHOPS AT THE BORDER: BRIEF COMMENTS ABOUT…

inerentes a vida militar, baseia-se na Constituição Federal/88 e no Código Penal Militar. Na previsão constitucional a respeito da primeira instância e do Superior Tribunal Militar (STM), encontra-se a disposição de juízes leigos para os dois casos. A pesquisa tem como objetivo principal, discutir a presença no Superior Tribunal Militar – STM de magistrados que não possuem curso superior em Direito. Para atingir esse objetivo, o trabalho está subdividido em três capítulos: O…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para exercer

razões de fato e de direito a seguir expostos. Breve relato dos fatos O Paciente encontra-se detido desde o dia xxxxxxx, por um suposto flagrante delito ocorrido no Bairro da xxxxxx. O paciente foi denunciado pelo crime capitulado no art. 157, § 2º, II do CP. Segundo relato de uma testemunha o paciente teria subtraído seus pertences. Neste ínterim, foi gerado o Processo No xxxxxxxxx o qual tramita na xxx Vara Criminal da Comarca da Capital. Senão vejamos um breve resumo de todos…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ana Paula Ribeiro Ferreira Orientador: Daniel Machado Gomes Petrópolis 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS…

do Livro, SP, Brasil) Mukai, Toshio, 1938 O Estatuto da Cidade : anotações à Lei n. 10.257, de 10-7-2001 / Toshio Mukai. — 2. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2008. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Cidades - Lei e legislação - Brasil I. Título. Jurisprudência - Brasil I. Tavares da Silva, Regina Beatriz. II. Série. 07-6643 CDD-34:711.4(81) (094) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Estatuto da Cidade : Direito 34.711.4 (81) (094) 2. Estatuto da Cidade : Brasil :…

ensinar compreensão leitora eficaz aos seus alunos. Falar das estratégias de leitura é de suma importância para o nosso curso de Pedagogia, pois podemos futuramente estar praticando estas estratégias em sala de aula. Vimos no decorrer da leitura do livro texto “Ler e compreender os sentidos do texto” que para construir sentido, o leitor se vale de estratégias: seleção, antecipação, inferência e verificação. Para dar sentido ao que lê, o leitor precisa processar, criticar, contradizer…

RESUMO DA HISTÓRIA DO BRASIL PARTE II X - PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA A independência do Brasil não foi um fato isolado, restrito ao dia 7 de setembro de 1822, mas um processo histórico cujas origens remontam às tentativas de emancipação política do final do século XVIII, tendo relação com a Abertura dos Portos e com a Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Em 7 de setembro apenas se formalizou a separação de Portugal, mas a consolidação…