Resumo Do Livro Direito Constitucional Jose Afonso Da Silva

1 O PROTOCOLO DE QUIOTO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES Solange Maria Claudino de Lima1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a análise do desenvolvimento sustentável e mais estritamente ainda o Protocolo de Quioto como fomento à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico. O principal propósito é descobrir elementos que apontem para uma solução sistemática, institucional e aceita internacionalmente

TRABALHO DE ADILSON TEIXEIRA BEZERRA RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar a história política dos povos e as relações dos Poderes Legislativo Executivo e Judiciário, bem como as suas prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta…

EUTANÁSIA: A PRÁTICA E SUA LEGALIZAÇÃO PARA PACIENTES EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA Derlon Santos Ribeiro1 RESUMO: Este artigo propõe estabelecer definições e novo juízo crítico acerca da eutanásia, assim como a sua prática e devida legalização nos casos específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica,…

JOÃO VICENTE BARRETO DA COSTA UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE – RS 2000 UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS “Lo que me interesa resaltar ahora es que, siendo la Ley Orgánica uma institución

RESUMO O presente trabalho versará acerca do direito á vida e a ilegalidade do aborto, onde serão abordados conceitos não apenas jurídicos, mas morais e religiosos, mostrando o aborto como prática atentatória contra o ordenamento jurídico pátrio desde a Carta Maior do Estado até as leis esparsas como o estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando a importância da vida como bem de maior graduação na escola dos direitos inerentes á pessoa humana, por ser o…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…

horizontalmente, com competências concorrentes, repartidas verticalmente, abrindo-se espaço também para a participação das or­ dens parciais na esfera de competências próprias da ordem central, mediante delegação. Confira-se, a propósito, o texto constitucional. Neste, cada ente federativo foi contemplado com competências próprias. As da União estão previstas nos artigos 21 e 22, o primeiro enumerando as matérias deferidas à atuação política e administrativa das autoridades federais, o…

Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes Santana …

MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Direito Constitucional Flávio Martins Data: 25/08/2012 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 1) ANTECEDENTES HISTÓRICOS 2) ESPÉCIES DE CONSTITUCIONALISMO 2.1) Constitucionalismo social 2.2) Neoconstitucionalismo 2.3) Constitucionalismo transnacional 2.4) Constitucionalismo do futuro ou do porvir 3.5) Constitucionalismo whig ou termidoriano CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1)…

Resumo Este artigo apresenta a estrutura da ONU, algumas críticas à Carta de São Francisco, bem como algumas controvérsias do histórico da ONU, suas estruturas, finalidades e objetivos. Faz rápidas referências ao Conselho de Segurança, Assembleia Geral, Corte Internacional de Justiça, Conselho de Tutela, Conselho Econômico e Social, Secretariado e Conselho de Direitos Humanos. Apresenta também alguns conceitos e distinções nominais e ideológicas referentes à área dos direitos humanos. Por