Resumo Do Livro Direito Constitucional Contemporaneo

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ - SP TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ATPS Direito Jacareí 2011 Participantes Gestão Financeira Jacareí 2011 Sumário Resumo empresa e empresário 4 Função social 5 Empresa Empresa é a iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Destina-se á produção e/ou comercialização de bens e…

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF......................................................

aplicação das políticas de ações afirmativas no Brasil como meio de garantir o direito constitucional à igualdade material das minorias. Antonio Maurício do Nascimento Silva1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Filme 3. O Enredo 4. Denúncias 5. Responsabilidade Social das Empresas 6. Da Dignidade da Pessoa Humana 7. Teoria das Ações Afirmativas 8. Ações afirmativas e a Constituição Federal 8. Considerações Finais RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade analisar o filme…

federal é uma espécie do gênero Formas de Estado, forma oposta o Estado unitário, é caracterizada pela pluralidade dos centros/entes União, estados membros, DF e municípios decisórios e a indissolubilidade entre eles. Estado Democrático de Direito: Estados contemporâneos, reconhecido pelo princípio da soberania popular, o rei e o representante de Deus. Art 1º, CF 88: Todo poder emana do povo, soberania é documentada pela constituição, que o exerce por meio de representante eleito ou…

O PRETO E O BRANCO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO1 Ana Carla, Camila Mamede, Fernanda Ribeiro, Francisco Junior, Lilian Araújo, Tamy Felix.2 RESUMO O presente trabalho tem como escopo tratar da questão do racismo no Brasil desde a colônia até aos dias atuais, os dilemas enfrentados com o termino da escravidão, as implicações psicológicas que o preconceito acarretou e ainda acarreta no preto ao longo de sua história, os avanços no sentido de resolver tal problema e como o Estado tem…

Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade Fábio Konder Comparato A propriedade no mundo greco-romano A idéia de propriedade privada, em Roma ou nas cidades gregas da antigüidade, sempre foi intimamente ligada à religião, à adoração do deus-lar, que tomava posse de um solo e não podia ser, desde então, desalojado. A casa, o campo que a circundava e a sepultura nela localizada eram bens próprios de uma gens ou de uma família, no sentido mais íntimo, ou seja, como algo ligado

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À MORTE DIGNA Beatrice de Moura Erbolato MELO1 Sergio Tibiriçá do AMARAL2 “O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias. As teorias negaram suas promessas...” (Betinho). RESUMO: O presente artigo trata do direito fundamental à morte digna, como corolário do direito da personalidade. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e os métodos dedutivo e o indutivo. No…

1 ANARQUIA ORDENADA E REFLEXÕES SOBRE A ANARQUIA INDIVIDUALISTA DE GODWIN Jhonatan A. S. Gonçalves1 RESUMO Este artigo tem por objetivo esclarecer e explanar a respeito das teses que se referem a um anarquismo ordenado abordando também, em linhas gerais, os conceitos e pensamentos de Godwin, notando-se em sua obra há uma visão individualista de anarquismo, que salienta a ascensão do individuo que está em um sistema fechado a uma total liberdade ética, politica e social,…

O PRÍNCIPE: UMA CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICA RESUMO- Este trabalho tem o presente escopo de dissertar sobre a situação política brasileira conforme as concepções do livro “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel. Conhecer a doutrina desta obra fundadora da Ciência Política moderna é fundamental para aguçar a curiosidade sobre as concepções políticas do mundo atual e a consequente situação da política brasileira. Palavras Chave: Maquiavel, ciência política. RESUMEN-Este trabajo tiene el alcance de esta

Aspectos históricos da evolução da penal. 3 Princípios constitucionais relativos a pena. 4 Teoria das penas. 4.1 Teoria absolutas (Retribucionistas). 4.2 Teorias relativas (Preventivas). 4.3 Teoria Mista. 4.3.1 Retribuição. 4.3.2 Prevenção. 4.3.2.1 Prevenção geral. 4.3.2.2 Prevenção especial. 5 A pena privativa de liberdade à luz das teorias das penas. 6 O problema carcerário brasileiro. 7 Considerações finais. Referências. Resumo A aplicação da pena privativa de…