Resumo Do Livro Direito Constitucional Contemporaneo

1. Bibliografia João Leitão da Silva, mais conhecido como Almeida Garrett, nasceu no Porto no dia quatro de fevereiro de 1799. Estudou direito em Coimbra no ano de 1816, e em 1843 publicou sua principal obra: Viagens na minha terra, primeiramente em folhetins, virando livro três anos depois. Precursor do romantismo português, influenciado pelos ideais liberalistas, Garrett sofreu perseguições políticas, fato que o obrigou a exilar-se na Inglaterra. Tendo contato com o romantismo…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

obtenção do título de Especialista em Gestão Pública e Legislação Urbana. ITUMBIARA - GO 2014 VARIAÇÃO DOS MODELOS DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO. Luiz Romeu de Freitas Júnior1 RESUMO Através deste estudo, pretende-se refletir sobre a aplicação dos modelos de gestão utilizados na administração pública, como ferramenta de otimização dos processos. O objetivo deste artigo é a análise da das práticas de gestão…

ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Resumo Este artigo trata do crime de assédio sexual como um dos principais causadores da violação dos direitos humanos. Versa sobre as características fundamentais para a identificação do crime e expõe seus efeitos no âmbito das relações trabalhistas e na legislação brasileira. Por fim, conclui que existe a necessidade de uma observação mais cuidadosa dos juristas, com vista á constatação do crime face ao constrangimento causado à vítima.…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 3…

Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Resumo O foco desse artigo é desvendar se há bitributação ou não nos fatos geradores relativos a industrialização por encomenda. O trabalho tem lastro no método cientifico dedutivo, em pesquisa bibliográfica constituída por livros e artigos científicos, legislação, precedentes judiciais e sumulas. Existe uma relativa dificuldade em identificar diante de casos

Edison Alves Dantas** RESUMO O presente trabalho faz uma breve análise do novo modelo de escravidão vivenciado no Brasil, apresenta de forma sucinta a semelhança entre o trabalho escravo permitido no século XIX e o trabalho compulsório ilícito da atualidade. Preocupa-se em evidenciar a diferença básica entre condições precárias de trabalho e o trabalho escravo. Por fim analisa de forma crítica as possíveis soluções para a erradicação do trabalho forçado como garantia do direito a…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS SOCIAIS E SUA ADEQUAÇÃO DISTORCIDA NO BRASIL: O EMBATE ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Kethilin Schwingel Iurino (UEPG) kethilin@hotmail.com1 Marcela Busnardo dos Santos (UEPG) marcelabs23@yahoo.com.br2 Orientadora: Adriana Timóteo Dos Santos Zagurski (UEPG)3 Resumo: Os direitos sociais adquirem grande notoriedade com o advento do Estado Social, já que, através desse contexto social observa-se a necessidade…

Resumo: A sociedade da informação tem relação direta com revolução tecnológica - especialmente a Internet. A rede mundial de computadores trouxe em seu bojo conseqüências para todas as esferas da sociedade, tendo sido, talvez, uma das maiores revoluções da coletividade contemporânea. Nunca antes houve maior circulação de informações, dados e conhecimento do que na atualidade, desta forma, apruma-se a importância do acesso à informação, princípio basilar de direito constitucional brasileiro

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ - SP TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ATPS Direito Jacareí 2011 Participantes Gestão Financeira Jacareí 2011 Sumário Resumo empresa e empresário 4 Função social 5 Empresa Empresa é a iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Destina-se á produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, á obtenção de lucro, analisa-se nas