Acesso a Justiça

RESUMO O presente artigo apresenta estudo referente ao acesso à justiça buscando as garantias processuais, sua efetividade e cerelidade nos dias atuais. Palavras-chave: Acesso à justiça; efetividade, cerelidade nos dias atuais. I. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem como finalidade analisar os limitadores do acesso à justiça, que por uma questão de melhor entendimento usaremos o termo, acesso ao Poder Judiciário. Em primeiro lugar faremos uma análise histórica a partir do livro de Mauro Cappelletti, Acesso À Justiça, no que diz respeito a custas judiciais e falta de informação dos litigantes. Em seguida faremos um contraponto com esses limitadores nos dias atuais, e o que tem sido feito pelo Poder Judiciário e por toda a sociedade, para solução desses problemas. Analisaremos também as garantias processuais constitucionais, como o devido processo legal e de fato respeitadas, usaremos o maior erro do Poder Judiciário, o caso dos irmãos naves como exemplo de atrocidade quando essas garantias não são respeitadas outra garantia importante a ser mencionado nesse trabalho e a garantia a um processo de duração razoável a celeridade do processo nos dias atuais. Na elaboração do presente trabalho cientifico utilizamos também, as obras de Ada Pellegrine e Ronaldo Brêtas. II. CUSTAS JUDICIAIS Historicamente, o fator econômico é uma das grandes barreiras no que diz respeito

RESUMO Primeiramente, há a contextualização histórica do processo civil, seguida do surgimento de instrumentos coletivos no direito pátrio, concluindo-se que atualmente o Brasil caminha para o nascimento de um novo ramo do direito, o processual coletivo, com autonomia capaz de garantir a efetividade dos direitos transindividuais. Enumerou-se dois institutos deste novo ramo jurídio em formação para demonstrar a adaptação do Direito à nova realidade social. O estudo demonstra que foi a…

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PROVAS ILICÍTAS A PARTIR DA REFORMA PROCESSUAL DE 2008* Marcio Renard Lima de Araujo Rodrigo de Assis Soares** SUMÁRIO: Introdução; 1 Considerações Gerais Sobre as Provas no Processo Penal; 2 A Inadmissibilidade de Provas Ilícitas; 2.1 Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada 3 Reflexões sobre a Lei 11.690/08 e o Princípio da Proporcionalidade; Considerações Finais; Referências. RESUMO Apresenta-se um debate sobre os possíveis avanços rumo a um…

seu art. 7º, incisos I e VI. 3) Fornecer serviço ou produto sem que o consumidor tenha solicitado e depois, cobrar por ele. (Exemplo: envio de cartão de crédito não solicitado). Em relação ao terceiro inciso do art. 39, temos o típico caso de quando você consumidor, recebem na sua residência uma revista qualquer ou mesmo a amostra de um livro e junto dela, uma conta na qual explica que na recusa da mercadoria você deverá devolver a mesma em 30 dias, geralmente num endereço distante ou…

de proteção média dava-se no âmbito das empresas, ou seja, possuíam certa autonomia. 5 As seções primárias obedecem, sem exceção, essa regra. A exceção fica por conta das seções secundárias, terciárias etc. que, porventura, sejam iniciadas em nova página; nesse caso, não trazem duas linhas em branco antes. 6 As seções primárias (itens principais), secundárias (subitens), terciárias (subitens dos subitens) etc. com indicativos numéricos (1 / 1.1 / 1.1.1) têm alinhamento…

para aumento de preço. A portaria n° 81, de 2002, foi publicada após a verificação da pratica no mercado de consumo brasileiro. Textual foi exemplo do papel higiênico tradicionalmente vendido em rolos de 40 metros que foi reduzido para 30 metros sem alteração no preço, representado um aumento de preço maquiado, sem a percepção do consumidor. Da cobrança de dividas A cobrança de divida também é regulada pelo CDC. Se for certo que o fornecedor-credor tem direito de envidar…

As prerrogativas processuais da fazenda pública em face do princípio constitucional da igualdade Othoniel Alves de Oliveira Resumo: A sistemática processual brasileira tem como fundamento o respeito ao princípio do devido processo legal. Na discussão travada dentro do processo, é absolutamente imprescindível o respeito ao contraditório e, nesse sentido, nenhuma das partes poderá receber tratamento diferenciado por parte do Estado-Juiz, devendo o mesmo velar pelo…

SILVA DOURADOS 2008 SUMÁRIO RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 i. juizados especiais criminais 6 1.1. Origem histórica 8 1.2. Princípios informadores dos Juizados Especiais Criminais 11 1.1.1.Princípio da oralidade: 11 1.1.2 Principio da simplicidade e da informalidade: 12 1.1.3. Princípio da celeridade: 13 1.1.4. Princípio da economia processual: 14 1.2.…

concluir meus estudos, aos meus pais, Antônio e Vanilda, exemplos de vida e honestidade. À minha esposa Ivani pelo apoio prestado ao longo destes anos, ao meu filho, Felipe, razão da minha vida, meus eternos amores. A todos meus irmãos, sobrinhos, sobrinhas e em especial à minha irmã Aureslina, exemplo de vida e sabedoria que me capacidade. fez acreditar na minha AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS, que com sua riqueza e bondade divina,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NATAL – RN 2014 RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso…