Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR “Práticas Comerciais”
DIREITO DO CONSUMIDOR
SÃO PAULO
2010
Sumário
01 – Introdução ....................................................................................................................01
02 – Práticas Comerciais.......................................................................................................02
03 – Oferta e Publicidade......................................................................................................03
04 – Práticas Abusivas..........................................................................................................04
05 – Orçamentos....................................................................................................................05
06 – Pagamento e Cobrança de dívidas..............................................................................06
07 – Conclusão.......................................................................................................................07
08 - Bibliografia......................................................................................................................08
Introdução
O presente trabalho trata das práticas comerciais previstasno Codigo de Defesa do Consumidor, enquanto manifestação do abuso de direito e da consequente responsabilidade objetiva do agente peloseu cumprimento e em face das suas consequencias. Na pratica comercial o fornecedor exerce sua infinita capacidade criativa , sem duvisa que,no exercicio da liberdade de iniciativa, a publicidade e demais meios tendentes a otimizzar as vendas são frutos daliberdade geral da ação. Com a realização deste trabalho,vamos estudar os do art.29 do CDC até o art. 42ª do CDC.
Práticas Comerciais
Práticas comerciais são técnicas, meios de que o fornecedor se utiliza para