Resumo Do Livro A Dignidade Da Pessoa Humana Na Cf 88

Defensoria Pública que, infelizmente, tem hoje pouca abrangência, falta de infraestrutura e de recursos humanos, o que resulta em um atendimento precário em grande parte do país. RESUMO: O presente artigo, elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, especialmente baseada na legislação, leitura de livros de teses de defensores públicos e relatórios sobre a Defensoria Pública, visa abordar a aprovação Emenda Constitucional nº 80/2014, derivada da “PEC das Comarcas”, “PEC das…

Spagnolo Parise∗ RESUMO As últimas décadas têm trazido à humanidade uma imensa revolução nas áreas da Biotecnologia e da Medicina e, como conseqüência, o questionamento ético e jurídico acerca de temas jamais imaginados. Com o dinamismo com que surgem e são adquiridos tais conhecimentos, surge a necessidade de normas reguladoras dos procedimentos a serem utilizados para que a ciência atinja seus objetivos, sem ferir os princípios éticos e os direitos humanos fundamentais, tais como a…

Barros, n.º 646, sala 02, Cajuru, Curitiba/PR, CEP 82.950-420, (procuração em anexo), com fulcro no artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob CNPJ n.º 66.624.792/0008-50, situada à Avenida Mal. Floriano Peixoto, n.º 4189, Parolim, Curitiba/PR, CEP 80.220-001, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos,…

A DIGNIDADE HUMANA Clayon Roberto Augusto Ferreira1; Makvel Reis do Nascimento 2 Resumo O presente artigo veio tratar sobre a Dignidade Humana na sociedade brasileira, como as pessoas eram tratadas e como eram vistas na antiguidade. Além disso, como foi evoluindo este tratamento com o passar dos anos, o que a Constituição Brasileira de 1988 reza sobre o tema, o que o Estado Democrático de Direito representa para as pessoas, quais são os Direitos e Garantias Fundamentais e como as…

FACISA AURIA RIBEIRO DA SILVEIRA YASBEK O MORADOR DE RUA DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS/MT E SUA DIGNIDADE SOCIAL Barra do Garças – MT Fevereiro , 2012 AURIA RIBEIRO DA SILVEIRA YASBEK O MORADOR DE RUA DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS/MT E SUA DIGNIDADE SOCIAL Artigo científico elaborado sob a orientação da Professora Arlete Alves Nascimento, para obtenção…

Departamento de Ciências Jurídicas 2013 RESUMO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................PÁG. 2 RESUMO...........................................................................................................................PÁG.3 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............................................PÁG.6 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...................................................................PÁG.8 REGIMES DE…

Sendo assim aquele que assume o ato de comércio, que compra, vende, troca, exporta, fabrica e afins é considerado um comerciante pelo fato de submeterem-se as normas do Direito Comercial. Já o Direito Empresarial se dá pela razão da forma como a pessoa exerce sua atividade, sendo assim não é mais importante a atividade, mas sim como ela é explorada a fim de se obter lucro. No conjunto de regras jurídicas, regulam as operações econômicas empresariais, visando a produção e circulação de…

LIMITES AO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Amanda Brunelle Borges Casseb1 Henrique Morgado Casseb2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise da Relação de Emprego e os poderes que são delegados ao empregador diante da pactuação de um contrato de trabalho para com o empregado. O poder atribuído ao empregador é, de modo geral, chamado Poder de Direção, porém, dele podemos extrair diversas formas de o empregador dirigir seu empregado, que são as espécies: Poder de organização

DIREITO DE FAMÍLIA Prof.a. Glauciene Flávio Tartuce - Carlos Roberto Gonçalves Código Civil – Livro IV Artigos 1511 a 1783 Conceito: ramo do direito civil que trata de alguns institutos específicos (casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos…