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CST em PROCESSOS de GERENCIAIS
DIREITO EMPRESARIAL

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3 2. OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA, SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO. 3 3. Organização Identificada 4 4. Direito Comercial E Direito Empresarial 6 5. Empresa e empresário 8 6. Noções de Direito Empresarial e sua função social 9 7. Aspectos legais da empresa escolhida 12 8. Direito Cambiário e seus princípios 13 9. ANÁLISE DA EMPRESA 14 10. Princípios da capacidade contributiva 14 11. Questionário 14 12. Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial 15 13. Bibliografia 15 *
INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é explicar o que é Direito Empresarial e seus princípios.
Serão abordados também os aspectos legais e a função social de uma empresa, o gestor e suas características e por fim os princípios da capacidade contributiva.

* OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA, SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO.

Em nossas pesquisas entendemos que Direito Comercial é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Dá-se em função da atividade por ele exercida, submetendo-se as normas do Direito Comercial. Sendo assim aquele que assume o ato de comércio, que compra, vende, troca, exporta, fabrica e afins é considerado um comerciante pelo fato de submeterem-se as normas do Direito Comercial.
Já o Direito Empresarial se dá pela razão da forma como a pessoa exerce sua atividade, sendo assim não é mais importante a atividade, mas sim como ela é explorada a fim de se obter lucro. No conjunto de regras jurídicas, regulam as operações econômicas empresariais, visando a produção e circulação de bens e serviços de um bom profissional.
O Direito Brasileiro adotou a Teria Empresarial que foi criado para corrigir falhas nos atos de comércio. Assim considera-se empresa aquele que tem uma atividade organizada, objetiva, subjetiva, funcional e corporativo. Abrange comercio,