Resumo Do Livro A Dignidade Da Pessoa Humana Na Cf 88

ASSITÊNCIA SOCIAL A assistência social encontra fundamento nos arts. 203 e 204, da CF/88, bem como na Lei n. 8.742/93, denominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidada com a Lei n. 12.101/09, tendo aquela criado o atual Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que fixa normas para a atuação de entidades e organizações sem fins lucrativos na área. Vale ainda destacar a Lei n. 9.649/98, a qual dispôs sobre a organização da Presidência da República e dos…

RESUMO DIREITO EMPRESARIAL II Função Social na Sociedade Anônima As sociedades anônimas passaram por um longo processo de evolução, até adquirirem as feições atuais, com as quais elas exercem um papel importantíssimo na moderna economia de mercado. Podemos encontrar os primeiros sinais destas sociedades em Gênova, no ano de 1407, quando surgiu a Casa di San Giorgio , porém, as sociedades anônimas modernas se prendem diretamente às poderosas Companhias Coloniais constituídas, na Holanda,…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera, para avaliação na disciplina Direito Empresarial E Tributário do Curso de Administração sob a orientação do Tutora a Distância: RESUMO Esse estudo baseia-se nos conceitos básicos do direito Empresarial e tributário, conhecendo as ferramentas legais das empresas conforme seu segmento, porte e tamanho, como as principais particularidades dos conceitos: Empresa e Empresário, um

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROFESSOR: MARCIANO BUFFON E-MAIL: marciano@buffonefurlan.com.br São Leopoldo - RS 2014 Bibliografia AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 14ª edição. 512 p. BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre, 2009.…

BRANCO OUTUBRO / 2007 ALCIDES PESSOA GOMES ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO: CONCEITUAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EFEITOS E PREVENÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, como requisito da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Prof. Orientador: MARCO AURÉLIO GUILHERME FLORES RIO BRANCO OUTUBRO / 2007 ALCIDES PESSOA GOMES ASSÉDIO MORAL NA…

Direito de Propriedade no Âmbito Civil Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. São Paulo, 05 de maio de 2014 1 Sumário RESUMO .......................................................................................................... 3 INTRODUÇÃO....................................................................................................4 PARTE I - PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO .........................................6 PARTE II…

Enfim, a todos que torcem pelo meu sucesso e, que de alguma forma contribuíram ao longo desta caminhada, o meu muito obrigado! 6 A busca da vida física humana não é, em si, o primeiro e absoluto princípio. Acima disso encontra-se o Princípio da Dignidade Humana. Carlo Maria Martini 7 RESUMO O Direto à saúde está previsto na CF/88, sendo assim é um direito de todo cidadão e dever do Estado. No entanto, para que ocorra a aplicabilidade do mesmo, há um grande custo aos…

as resolvem, e por isso jamais são convincentes. Enquanto acreditarmos que, na esfera política, lidamos com meios e fins, não poderemos impedir que alguém recorra a todos os meios para alcançar fins premeditados” (Hannah Arendt. A condição humana. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993, p. 241) 5 Com alegria dedico este trabalho à minha amada esposa Maria Helena, com a qual venho tendo o prazer de desfrutar uma convivência intensa por mais de 15 anos, por…

Pesquisa, do curso de Pós-Graduação em Educação Física Escolar da Faculdade de Educação Física Montenegro Ibicaraí-Bahia, como requisito básico à obtenção do título em Pós-Graduada em Educação Física Escolar. Ibicaraí – Bahia 2012 SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................................................…