RESUMO DIREITO EMPRESARIAL II

RESUMO DIREITO EMPRESARIAL II
Função Social na Sociedade Anônima

As sociedades anônimas passaram por um longo processo de evolução, até adquirirem as feições atuais, com as quais elas exercem um papel importantíssimo na moderna economia de mercado. Podemos encontrar os primeiros sinais destas sociedades em Gênova, no ano de 1407, quando surgiu a Casa di San Giorgio , porém, as sociedades anônimas modernas se prendem diretamente às poderosas Companhias Coloniais constituídas, na Holanda, nos séculos XVII e XVIII para as grandes conquistas de navegação: A companhia das Índias Orientais e a Companhia das Índias Ocidentais, ambas resultantes da fusão de companhias menores, existentes desde 1593 para a exploração do comércio marítimo.
O período no Brasil da sociedade anônima aparece disciplinada, pela primeira vez, em 10 de janeiro de 1849, pelo decreto n.º 575, que estabelecia a necessidade de autorização do Poder Público para inclusão ou admissão de seus estatutos, sendo substituído pelo Código Comercial de 1850, posto em vigor na data de 1º de janeiro de 1851.
As sociedades ou companhias passaram por marcantes sistemas de regulamentação, tanto no Brasil quanto no mundo inteiro, sendo estes o sistema de monopólio e privilégio do Estado; sistema de concessão ou autorização pelo Estado.
No decorrer do tempo, as sociedades anônimas firmaram-se no mundo negocial como importantes mecanismos de investimento em massa, dado as suas características, elas permitem o fácil acesso de quem tem interesse em investir e buscam segurança com o mínimo risco de mercado.
Sendo a sociedade anônima, pessoa jurídica de direito privado, empresaria por força de lei, regida por um estatuto identificado por uma denominação, criada por um objetivo de auferir lucro, mediante ao exercício de empresa , cujo o capital é dividido em ações transmissíveis composta por sócios de responsabilidade limitada ao pagamento das ações subscritas. Os limites da