Resumo Do Juizado De Menores

ADOÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A LEI Nº 8.069/1990 Lúcia Erika de Oliveira Barreto 1 Adson Pinto2 RESUMO A palavra adoção vem do latim adoptio. Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do…

“Não farás injustiça no juízo, nem favorecendo o pobre, nem comprazendo ao grande; com justiça julgarás o teu próximo.” (Moisés) RESUMO O presente trabalho monográfico tem como tema abordagem teórica das leis 5.452/43, 8.069/90, 8.078/90, 9.099/95, 10.741/03 e 11.340/06 na formação do juiz de paz eclesiástico e arbitral do Brasil. A função de Juiz de Paz Eclesiástico e Arbitral

AMERICA LATINA Castro. Manuel Manrique. Formação profissional e Igreja no Chile: o caso das primeiras escolas. In ___A Igreja católica e a formação das primeiras escolas do serviço social na América Latina. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 68-130. RESUMO 1.2 A Copiuniver- Av. Seridó, 455- caicó- RN Retornando à Escola Elvira Matte de Cruchaga, o seu escritório central, criado em 1936, classifica da seguinte maneira o trabalho realizado entre aquele ano e 1940: nota-se que…

a toda sociedade. Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias, e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Prefeito ou os próprios membros da Câmara. Em resumo, o Poder Legislativo é o poder de legislar, criar e sancionar as leis. Compete a este poder a elaboração de leis que estruturam o ordenamento jurídico do Estado e, ainda, modificá-las ou revogá-las. COMPETÊNCIA A análise e proposição, discussão

A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Amarildo Adolfo1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a aplicação do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis, especialmente em relação à quantificação das indenizações nas condenações envolvendo as lesões oriundas das relações de consumo, objetivando demonstrar se o Estado ao aplicar o instituto em comento tem atingido a dupla finalidade: “satisfazer a vítima e punir o infrator, desencorajando a…

penas propiciam a eloquência das paixões” Cesare Beccaria, 1763. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo do instituto da transação penal, estabelecido pela Lei dos Juizados Especiais Criminais, bem como, as consequências decorrentes do seu descumprimento não justificável da pena imposta na transação penal. Com a pesquisa, foi abordado o histórico processual penal e, a necessidade da criação do Juizado Especial Criminal, o qual é orientado pelos princípios…

para a obtenção do grau de especialista. Sob a orientação do professor Paulo Henrique de Godoy Sumariva. São Paulo, 09 de novembro de 2009. Apresentado a banca integrada pelos seguintes professores: RESUMO Com o advento da Lei nº 9099/95 desencadearam-se diversas polêmicas nos meios jurídicos, quanto à extensão de sua aplicabilidade.. Um desses embates foi sobre a aplicação dos institutos despenalizadores da citada lei no âmbito da…

STF SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 13 3.1 AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA 14 3.2 CORRENTES DOUTRINARIA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 15 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 ANEXOS 20 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade de estudo, dissertar sobre o Direito das Minorias tendo como base a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), o qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra…

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA – LEI 11.340/2006 NO CASO DE AMANTES1 RESUMO Consiste o presente trabalho no desenvolvimento de um estudo da possibilidade de aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no caso de amantes, abordando questões acerca do histórico da norma, conceitos utilizados, bem como entendimento legal e jurisprudencial aplicado ao caso. PALAVRAS-CHAVE: Lei; mulher; violência; relações afetivas. ABSTRACT The present work

trabalho do operário que o capitalista compra para vender com lucro, mas é certo que o capitalista não vende a força de trabalho de seu operário, o que ele realmente vende com lucro são as mercadorias,o lucro vem do fato de receber o trabalho um salário menor do que o valor da coisa produzida,o capital foi acumulado principalmente pelo comércio termo elástico que incluí a conquista e a pirataria, o saque e a exploração,descoberta do ouro na América, escravidão e extermínio das populações…