Resumo Do Juizado De Menores

Você concorda que o resumo abaixo corresponde aos conteúdos contemplados no material didático sobre pesquisa científica e método científico? Sim? Não? Justifique sua resposta. O presente estudo teve por objetivo estimar a prevalência de Transtornos Mentais Menores (TMM) na população de estudantes universitários dos cursos de Ciência da Computação, Direito, Letras e Enfermagem, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e do curso de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso

tornar o sonho real. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Eduardo Couture WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 12 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos processuais penais do dispositivo legal referente ao combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei Maria da Penha. Esse foco parte da seguinte…

para ser julgado por órgão de menor predicamento, porquanto essa prerrogativa é irrenunciável. Nesse sentido, asseverou-se que outra conclusão tornaria inconstitucionais, por violação à garantia do juízo natural, todas as normas que, com exceção das regras constitucionais originárias ou primárias, previssem foro especial por prerrogativa de função, pois sempre poderiam os titulares dos cargos ou funções alegar que seu juiz natural haveria de ser o órgão que, de menor categoria, seria o…

UNIP CASSIA RODRIGUES SPERANDIO RA: C3746C-5 DA PRIVAÇÃO DA DIGNIDADE SOCIAL À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho APS - Psicologia Social Profª Viviane São Paulo 2015 3 DA PRIVAÇÃO DA DIGNIDADE SOCIAL À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL Resumo O artigo discute o modo como os adolescentes significam suas práticas de vida e se subjetivam a partir dos contextos da família, da justiça e da medida sócio-educativa de internação, em decorrência de ato infracional cometido. Intenta,…

Seguro Social atuar no pólo passivo a sua competência será determinada segundo a natureza comum, acidentária ou assistencial do benefício e ainda levará em consideração a questão do valor da causa que decidirá se a demanda será ajuizada perante os Juizados Especiais Federais. Nas ações que buscam a concessão/revisão de benefícios previdenciários como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio doença, dentre outros benefícios que não…

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E CONFLITUALIDADE NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER1 Sarah Reis Puthin2 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo3 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) RESUMO O fenômeno da violência de gênero constitui-se foco de importantes questionamentos e discussões em nossa sociedade, sendo caracterizado por experiências pautadas pelo sofrimento, pela revolta, pelo trauma e, conseqüentemente, pelo desejo de transformação de práticas

1. Você concorda que o resumo abaixo corresponde aos conteúdos contemplados no material didático sobre pesquisa científica e método científico? Sim? Não? Justifique sua resposta. (1,0 ponto) O presente estudo teve por objetivo estimar a prevalência de Transtornos Mentais Menores (TMM) na população de estudantes universitários dos cursos de Ciência da Computação, Direito, Letras e Enfermagem, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e do curso de Enfermagem da Universidade…

se apresenta como a mais gratificante e importante de todas, conforme unanimemente apontado pelos especialistas na matéria. Isto porque possibilita ao adolescente o seu cumprimento em liberdade junto à família, porém sob o controle sistemático do Juizado e da comunidade. A medida destina-se, em princípio, aos infratores passíveis de recuperação em meio livre, que estão se iniciando no processo de marginalização. De acordo com o disposto no art. 118 do ECA, será adotada sempre que se…

Crime organizado no Brasil¹ Aldo Guilherme Tourinho Hellen Cristina Magalhães Helouíse Caroline Cruz Magalhães Neri Marcante Dalazen² RESUMO O presente trabalho teve como objetivo Tratando de tópicos PALAVRAS-CHAVES: Processos, Requisitos, Modalidades. ABSTRACT This projects aims at analyzing adoptions process in Porto Velho. Not only referring to the probable reasons that lead the adoptive to face the bureaucracy in order to adopt a child, as well as the requisites…

RESUMO: O presente trabalho trata da discussão sobre a transação penal nos crimes ambientais. Discute a aplicação da transação penal em crimes ambientais, averiguando-se se é plausível aplicá-la a esses crimes, tendo em conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas,…