Resumo Do Direito Do Consumidor

previamente pela lei tributária. É preciso conhecermos a qualificação e os efeitos jurídicos que a lei tributária dá a esses comportamentos ou fatos, para só depois verificarmos se eles se subsumem à lei penal". Há certa superposição do Direito Penal sobre o Direito Tributário, com vistas à proteção dos interesses fiscais. Em suma, para que se configure um crime tributário naturalmente deve ser satisfeito o pressuposto do "descumprimento de deveres jurídicos tributários". Sem o…

do Rio Grande do Norte DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS . RESUMO O resumo obrigatório do trabalho será precedido pelo título Resumo, fonte Times New Roman, corpo 12, maiúscula, negrito. O texto do resumo utilizará a mesma fonte e corpo, alinhamento de parágrafo justificado sem recuos a direita ou esquerda. Não deve exceder 25 linhas. Palavras-chave: logo após o resumo, separadas por vígula, mínimo 3 e máximo 5 LISTA DE FIGURAS…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Isabel C. Nobre Soares O papel do direito do consumidor e a ordem econômica nacional São Paulo 2014 RESUMO Nesse estudo propõe-se reconhecer a defesa do consumidor como parte intrínseca da ordem econômica nacional. O consumidor, que é considerado hipossuficiente e vulnerável, demandou o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, regulamentado na Lei nº 8078/1990, para sua proteção na ordem pública…

4. LEGISLAÇÃO DO CONSUMIDOR E A EMPRESA VIRTUAL O comércio eletrônico é uma realidade atual, que está movimentando a economia no Brasil. Sua regulamentação vem da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá suas providências; ou seja, trata do Código de Deseja do Consumidor. Porém, como o e-commerce aumentou consideravelmente nos últimos anos, foi necessária a inserção de normas especificas para este tipo de negócio na Constituição, dessa forma…

RA: 74522674727 Margarete Damin Bogalho RA:7262615928 Washington. Granna RA: RESUMO DE FUNDAMENTOS DE ECONOMIA Trabalho solicitado para fins de avaliação acadêmica da Disciplina: de Economia Ministrada pelo Professor: Francisco para: 1ª serie de direito especial na faculdade Anhanguera Bauru SP Agosto 2013 RESUMO DE FUNDAMENTOS DE ECONOMIA Segundo o autor estamos constates contato com inúmeros termos ligado a economia

facilitando assim o dia a dia dos jovens. Com o intuito de informar mais as pessoas, principalmente os jovens de 15 a 29 anos, sobre o mundo dos livros, o grupo tem como meta realizar postagens semanais, sendo o mais informativo e interativo possível. 1.1 Resumo geral do trabalho O portal de conteúdo terá uma linha informativa, com notícias postadas semanalmente. Todos os temas trabalhados no portal, serão escritas por meninas de 19 a 21 anos (faixa etária do público alvo), que não…

FICHAMENTO DA LIÇÃO 13: FATP, ATO, RELAÇÃO E NEGÓCIO NO DIREITO Aluno: Felipe Feltrin Zanellatto Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC Curso de Direito Disciplina – Introdução ao Estudo do Direito 25/11/2014 1 RESUMO DA OBRA Fato jurídico Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014); Possui quatro categorias: 1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014);

CONSUMIDORES E CIDADÃOS Conflitos Multiculturais da Globalização1 Fernando Camara Rieger2 Tamires de Lima de Oliveira3 Thiago dos Santos da Silva4 O que a globalização, o mercado e o consumo têm de cultura? Para responder esta pergunta, afirma Néstor García Canclini, que é necessário dirigir-se ao núcleo daquilo que na política é relação social: o exercício da cidadania. Isso porque, em uma sociedade em que consumo privado de bens e os meios de comunicação tornam obsoletos e desafiam as…

DIREITO DO CONSUMIDOR Francisca Elisete Cavalcante Farias Professora – Miraci Matos do Carmo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Contabilidade (CTB0082) – Direito 29/06/12 RESUMO O simples cumprimento do que dispõe o Código do Direito do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e as diversas Leis que garantem os Direitos do Consumidor, é o ideal. Tendo em vista que a pessoa humana, é a base de toda e qualquer relação política,…

Consumo, escrito por Fábio Zabot Holthausen. Advogado (1998), Professor Universitário (1999), Mestrado em Direito Constitucional (2001/2004), MBA em Gestão Empresarial (2004/2005), MBA em Liderança e Gestão de Instituições de Ensino Superior (2006/2007). Autor do Livro Inversão do ônus da prova nas relações de consumo: momento processual e autor de diversos textos e artigos científicos. 2 RESUMO Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever…