Resumo Do Direito Do Consumidor

objetivos, garantir o bem estar social de todos. Em busca disso ele cria mecanismos como por exemplo: as Leis, os códigos e os órgãos estatais para tentarem alcançar a satisfação da coletividade. Nesse sentido, a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, os quais são objeto de estudo, serão expostos. Isto é, dois elementos essenciais para o bom andamento das relações comerciais e econômicas do nosso País. A confecção desse trabalho se dará da seguinte forma.…

DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO, PRESENTES EM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO. André Romero Sumário: Introdução; 1. O Contrato de Locação como uma Espécie de Contrato de Adesão; 2. Uma Relação Jurídica de Consumo; 3. O Conflito entre o CDC e a Lei do Inquilinato; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo científico discute a possibilidade legal da existência de cláusulas em um contrato de locação de imóveis que prevêem a renúncia ao direito de…

•Reservas de Lucros •Ações em tesouraria •Prejuízos acumulados Fonte: Balanço Patrimonial e suas Modificações, 2010, disponível em www.conjural.com.br 2.2 MERCADO CONSUMIDOR ATUAL E DA EPOCA DAS TEORIAS CLASSICAS E CIENTIFICAS Na época das teorias clássicas e cientificas o mercado consumidor em geral não era tão competitivo, o consumidor comprava somente os produtos necessários que ali existiam, não tinha muitas opções de escolhas, ele estava limitado a e se comunicar dentro do…

RESUMO: Com este resumo teremos definições da agroindústria (beneficiamento, processamentos transformação) e de seus respectivos grupos (comestíveis e não comestíveis); além de explicitarmos as recomendações especiais na montagem de uma agroindústria e os registros necessários. Podemos já destacar que uma agroindústria assim como qualquer outro tipo de indústria deve seguir todas as recomendações tanto na montagem como na produção, e que os cuidados exigidos devem ter uma preocupação muito

RESUMO SOBRE O TEXTO INFRAÇÕES PENAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Nome: Rafaella Vergés Zilio – 7º A Apesar de a busca pela tutela do consumidor ter tido ênfase anteriormente ao Código de Defesa do Consumidor, foi somente neste que houve a tipificação específica das infrações penais nas relações de consumo, em seus artigos 63 a 74, sendo que o artigo 61 específica que além das descritas nesse código são cumuladas também as descritas no Código Penal e demais legislações. Buscando…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS – GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, ora presentado pelos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, infra-assinados e que recebe intimações de estilo, pessoalmente, na Rua 23, esquina com a avenida B, quadra:06, lote 15/24, Jardim Goiás, Sala T-22 e T-24, Goiânia-Go, com fundamento no artigo 129, II, III e IX da Constituição Federal, somando aos artigos 1°, II. 2°, 3°

dinheiro a receber). Por isso, em Contabilidade esses valores a receber são dominados direitos a receber ou, simplesmente, direitos. Relacionando-se, todavia, apenas bens e direitos não se podem identificar a verdadeira situação de uma pessoa ou empresa. É necessário evidenciar as obrigações referentes aos bens ou direitos. Patrimônio tem o sentido amplo: por um lado significa o conjunto de bens direitos pertencentes a uma pessoa ou empresa: por outro lado inclui as…

quais os principais temas que são cobrados. • 1- Direito Constitucional Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a base para entender os outros ramos do direito. Vale a pena se dedicar um pouco mais, principalmente para estudar os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade. • 2 – Direito Civil Direito Civil é sem dúvida onde se concentra a maior parte

realidade? JOÃO MONLEVADE 2014 Livro: Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica Autora: Maria Cecília Coutinho de Arruda O marketing é de extrema importância dentro de uma organização, pois tem que equilibrar as necessidades e desejos dos consumidores, com o lucro que toda empresa visa. A pesquisa de Marketing torna-se essencial, pois possibilita que o consumismo exagerado, se sobrepõe ao verdadeiro objetivo do marketing. O entrevistador que realiza a pesquisa de Marketing…

CONTESTAÇÃO Mévio adquiriu da Panasonic Ltda., aparelho de TV pelo preço de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Passados quatro meses da compra, Mévio, sem ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Panasonic, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Caruaru/PE e ali aforou ação visando ao recebimento de indenização, porque desde o momento da compra havia percebido que o tubo de transmissão externo do aparelho estava danificado, o que impedia a TV de funcionar. A…