Resumo Do Direito Civil Negocio Juridico

PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE, DA OPERABILIDADE E DA ETICIDADE. Flávia Machado Pinheiro ¹ RESUMO: O Código Civil de 2002 calçou-se em princípio na sua melhor elaboração e interpretação. Os princípios os quais o CC/02 se baseou são, o princípio da sociabilidade, da operabilidade e da eticidade. Estes junto das cláusulas gerais vieram dinamizar e tornar mais palpável a interpretação justa e real das normas jurídicas. O princípio da sociabilidade trouxe ao CC/02 a coletividade e o senso…

Defeitos dos Negócios Jurídicos Resumo Este trabalho tem a objetividade de demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Primeiramente será feito abordagem geral e após isto será especificado cada um dos vícios, seja de consentimento, seja social, juntamente com seus artigos correspondentes no Código Civil Brasileiro de…

BARBSA DE OLIVEIRA KAMEL MOVEIS INDUSTIA COMERCIO E SERVÇO São Paulo 2013 PLANO DE NEGOCIO Sumário executivo O sumário executivo é um resumo do plano de negócio. Não se trata de uma introdução ou justificativa e sim de uma síntese contendo seus dados mais importantes: resumo dos principais pontos do plano de negócio; informações dos empreendedores, experiência profissional e atribuições; dados do empreendimento; missão da empresa;…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA No âmbito do direito, o testamento vem a ser o ato solene, personalíssimo, unilateral, revogável e formal através do qual o testador, ora de cujus explana suas últimas vontades. Por ser negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Diante do que foi estudado sabe-se que há diversas espécies de testamento, porém nesse presente trabalho iremos nos ater a especificamente duas, sendo elas os testamentos especiais e o…

de nulidades começando pela: 9 Absoluta: que é quando há um interesse social, além do interesse privado, para que se anule um negócio, sendo assim ofende preceitos de toda a sociedade. 9 Relativa: Podem ser consideradas como anuláveis, contém vícios para que se determine a invalidade, mais pode ser afastado ou sanado, 9 Total: Quando atinge todo o negócio jurídico 9 Parcial: Afeta somente uma parte dele, sendo assim não prejudicará a parte válida, somente a que puder ser…

Atividades segundo bimestre 2015-1 Parte 1 SEMINÁRIO 2º BIMESTRE 2015, TURMA DE DIREITO CIVIL I Elaborar uma pesquisa se utilizando de um autor, entre os quais (escolha um), em caso de dúvidas pode consultar o outro: Maria Helena Diniz Silvio de Salvo Venosa Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Tema: fatos jurídicos: negócio jurídico e ato jurídico Fazer um resumo do autor escolhido, de todos os tópicos acima de forma sistemática e respeitando os tópicos expostos pelo autor. A pesquisa pode…

No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais. Portanto, no caso de queda do partido mais próximo às tendências políticas imperiais, o Imperador poderia favorecer seu partido…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

RESUMO FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS ATO JURÍDICO ato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO (LATO SENSU) NATURAIS (independem da vontade humana) ou HUMANOS (dependem da vontade humana). NATURAIS - STRICTU SENSU - SENTIDO ESTRITO Fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito (strictu sensu), são os acontecimentos que independem da vontade humana, ou seja,…