Resumo Do Cpc 36

Perícia Contábil RESUMO 1 – FUNDAMENTOS DA PERÍCIA CONTÁBIL 1.1 – INTRODUÇÃO O Poder Judiciário Brasileiro, em algumas situações, se vê obrigado a recorrer a especialistas para que esclareçam certos assuntos de outras áreas que não a do Direito. No âmbito do Direito, a perícia é conhecida como perícia judicial, sendo por alguns considerada como uma medida de instrução necessitando de investigações complexas, confiadas pelo Juiz, em virtude de seu poder soberano de apreciação,…

civil. São aplicados um conjunto de regras distintos. A lei 11101/05 não se aplica as empresas com atividade econômica não organizada. A insolvência se aplica as atividades econômicas não organizadas, conforme artigos abaixo. Art 748 CPC Art. 751 I,II,III CPC Art. 178 da lei 11101/05 Omissão de documentos contábeis obrigatórios Comete crime se deixar de elabora balanço patrimonial antes ou depois da falência. Detenção de 1 a 2 anos Art 1 da Lei 11101/05 Essa lei…

Resumo da Matéria de Processo Civil Para a OAB Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Ao iniciarmos nossos estudos inerentes ao ramo do Direito Processual Civil, antes de mais nada, necessário se faz obter entendimento sobre a definição de lide bem como suas forma de solução. Pois bem, segundo definição clássica do grande autor italiano Carnelutti, lide “é a pretensãoqualificada pela resistência (Conflito). Formas de solução da lide - Autotutela: Uma das partes decide a lide,…

Contábil. Breno dos Santos Silva Claudia Simone Matiello Juliana Vieira Ribeiro Kayque R. Guimarães dos Santos Murilo Lima Veiga TURMA: CON 51 MARABÁ - PA 2013/1 SUMÁRIO 1 – RESUMO........................................................................................... 2 2 – CARACTERIZAÇÃO DA PSI........................................................ 2 2.1…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE INTERNACIONAL JULIANO PEREIRA RESENDE DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS SUBSEQUENTES NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BRASILEIRAS – CPC 24 / IAS 10 CAMPINAS 2012 JULIANO PEREIRA RESENDE DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS SUBSEQUENTES NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BRASILEIRAS – CPC 24 / IAS 10 Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de especialista em Contabilidade Internacional da Pontifícia Universidade Católica de…

pós-graduação latu sensu em Direito Processual Civil. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana Souza Dellova FMU/SÃO PAULO 2014 DEDICATÓÒRIA “A Deus” RESUMO O presente estudo tem por objetivo a abordagem das principais questões que permeiam a impugnação do devedor, principal ferramenta de defesa do executado na fase de cumprimento de sentença. Trataremos de definir a fase de…

vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e XXXVI da CF/88, em desfavor do BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Avenida das Nações…

leasing? Sim. 0 prazo mínimo de arrendamento é de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos e de três anos para os demais. Por exemplo: para veículos, o prazo mínimo é de 24 meses e para outros equipamentos e imóveis, o prazo mínimo é de 36 meses (bens com vida útil superior a cinco anos]. Existe, também, modalidade de operação, denominada leasing operacional, em que o prazo mínimo é de 90 dias. 4. É possível quitar o leasing antes do prazo definido no contrato? Sim.…

BANCÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA quanto à contestação apresentada pelo banco-réu, nos seguintes termos: DO RESUMO DA CONTESTAÇÃO MÉRITO No mérito, afirma o Réu que o contrato não pode ser revisto, invocando para tanto o princípio pacta sunt servanda e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual em tela.…

QUESTÃO TERMINOLÓGICA 4. SENTENÇA INCONSTITUCIONAL TRANSITADA EM JULGADO: POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO 5. SENTENÇA INCONSTITUCIONAL TRANSITADA EM JULGADO: IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO 6. SOLUÇÕES PARA CASOS PRÁTICOS 7. CONCLUSÕES REFERÊNCIAS RESUMO No início do século XXI ressurgiu movimento questionando a imutabilidade de sentenças transitadas em julgado. Surgiu a teoria de que as sentenças, mesmo consolidadas pela coisa julgada material, poderiam ser rediscutidas a qualquer…