Resumo Do Cpc 36

Rio de Janeiro 2011 JUS POSTULANDI – AS FALHAS DESSE INSTITUTO NO ACESSO À JUSTIÇA Natália Bechara Vasconcelos Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogada atuante na área de consultoria e contencioso trabalhista. Resumo: Este trabalho tem como objetivo apontar as falhas sociais e processuais do princípio do jus postulandi na Justiça do Trabalho, ressaltando que o objetivo principal desse instituto não vem sendo alcançado atualmente. Destaca-se para a importância

requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Cynthia Amaral Campos BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2012 RESUMO O presente trabalho científico desenvolve-se pelo estudo dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, devido a ampliação da competência trabalhista inserida no artigo 114 da Constituição da República Federativa…

César Knoll. Florianópolis, 07 de fevereiro de 2013. José Volpato de Souza Presidente e Relator RELATÓRIO Sandro Rech Cassiano propôs ação de reparação de danos materiais em desfavor da Universidade da Região de Joinville - Univille, alegando, em resumo, que: é proprietário da camioneta Ford/F1000 cabine dupla, ano e modelo 1982, cor azul, placas MAW 0628, chassi LA7NZD23248REM; em 05-09-2005, seu veículo foi furtado no estacionamento mantido pela instituição, enquanto estava na sala de…

UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS LISTA DE ABREVIATURAS Art. - Artigo CC - Código Civil CDC - Código de Defesa do Consumidor CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CPP - Código de Processo Penal Des. - Desembargador JEC - Juizado Especial Cível LICC - Lei de Introdução do Código Civil MP - Ministério Público OAB - Ordem dos Advogados do Brasil STJ - superior Tribunal de…

SEGUNDO O IFRS Desde o final de 2007 a contabilidade tem passado por vultosas alterações devido à padronização dos demonstrativos contábeis ao padrão internacional e é aqui mesmo já se iniciam as dúvidas relacionadas às novas normas. O CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, através de diversos pronunciamentos veio definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis e também assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores…

FACULDADE FLAMINGO MARIA SONIA DA SILVA SELMA A. DE B. LOPES VERONICA MACHADO ROCHA CPC 26 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SÃO PAULO 2011 MARIA SONIA DA SILVA SELMA A. DE B. LOPES VERÔNICA MACHADO ROCHA CPC 26 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 7 1.1 Origem 7 1.2…

terceiros. - 6. A Citação nos embargos de terceiros. 7. Objeto dos embargos de terceiros. - 8. Valor da causa e a sucumbência nos embargos de terceiro. - 9. Natureza da sentença nos embargos e os efeitos da apelação. - 10. Conclusão - 11. Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar uma importante ferramenta a disposição daquele que venha a sofrer ofensa em sua esfera patrimonial mesmo não sendo parte na relação processual primitiva. Assim adentraremos nos…

O ônus da prova no processo administrativo ________________________________________________ The burden of proof in the administrative process BRUNO NUNES DOS REIS LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO Resumo: O sistema probatório é um dos mais importantes na realização processual conforme as normas jurídicas. É o ponto‐base para uma decisão que se ampare na verdade e na realização da justiça. Por isso, adotar regras fixas e inalteráveis pode se tornar …

_________________________________________ Orientador: [Nome do orientador] ___________________________________________ Professor avaliador ___________________________________________ Professor avaliador Agradecimento Dedicatória Resumo ABSTRACT …

crédito, não torna a dívida inexigível. Precedentes. 3. Não se pode conhecer de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal se não estiver comprovado nos moldes dos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Acórdão A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos