Resumo Do Cpc 16

A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PREMATURO Abordagem sobre a prejudicialidade processual na aplicação da intempestividade ante tempus Tiago Bertão de Moraes1 RESUMO: Este artigo realiza uma profunda análise do entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, acerca da intempestividade dos recursos apresentados prematuramente. Aponta os malefícios processuais e até constitucionais no acolhimento do entendimento consolidado. Para alcançar seu desiderato, foi realizado um intenso estudo na

1 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO Cláudio Márcio Florentino RESUMO O presente artigo tem por objetivo explicar os impactos do Regime Tributário de Transição na apuração da base de cálculo dos tributos antes e após a instituição do RTT, criado pelo Art. 15 da Lei nº 11.941/2009, oriunda do projeto de conversão da Medida Provisória nº 449/2008. Apresentarei a análise do efeito tributável com a inserção do RTT, juntamente com a importância dos novos métodos e critérios…

exterior. O Pronunciamento Técnico CPC 38 e a Orientação OCPC 03 são aplicados à contabilidade de operações de hedge. 6. Este Pronunciamento Técnico é aplicado na apresentação das demonstrações contábeis da entidade em moeda estrangeira e estabelece exigências a serem observadas para que as demonstrações contábeis resultantes possam ser consideradas como em consonância com os Pronunciamentos Técnicos emanados do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na conversão de…

como em todos os ramos do Direito, no Juizado Especial também encontramos princípios específicos de sua atividade, que sem sombra de dúvidas apresentam extremo respeito e observância ao princípio da instrumentalidade das formas (c/c arts. 244 e 154 do CPC), que é considerado um dos mais importantes princípios do Direito Processual. *Competência do JEC (art. 3º): no Juizado, a competência para a apreciação de suas demandas também possui algumas peculiares, a saber: I- as causas cujo…

A CONTABILIDADE DE CUSTOS E NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: Como avaliar os estoques e apurar o CPV – Custo dos Produtos Vendidos e Prestados, de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade RESUMO Estudo sobre Contabilidade de Custos e Normas Internacionais de Contabilidade. Analisam-se a avaliação dos estoques e a apuração do CPV de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade. Apresentam-se informações relevantes a respeito da importância da…

ANTERIOR, PELO QUE O SEU DÉBITO SERIA O REMANESCENTE DO ANTIGO CARTÃO. A RESTITUIÇÃO, PORTANTO, SERIA INDEVIDA. FATO JÁ CONHECIDO PELO RÉU , MAS NÃO ALEGADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ART. 517, A CONTRARIO SENSU, DO CPC. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A DECISÃO A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA Adota-se, na forma regimental, como parte integrante desta Decisão, o preciso relatório já lançado na sentença…

CONTÁBEIS IMPAIRMENT TEST: Teste da recuperabilidade de ativos conforme os requisitos do CPC 01 (R1) - IAS 36. Cesar Henrique Batista Oliveira Niterói 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE - UNIPLI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPAIRMENT TEST: Teste da recuperabilidade de ativos conforme os requisitos do CPC 01 (R1) - IAS 36. Cesar Henrique Batista Oliveira…

incidentes nos tribunais, sucedâneos recursais: técnicas de controle das decisões jurisdicionais. 5ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 202. 2WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Omissão judicial e embargos de declaração. Sâo Paulo: Ed. RT, 2005, p. 16. 3REsp 1492950/RJ, Rel. min. Marga Tessler, primeira turma, DJe 05/12/2014; EDcl no AgRg no Ag 1076671/MG, Rel. min. Mauro Campbell Marques, segunda turma, DJe 2/12/2014; AgRg no AREsp 77.429/MS, Rel. min. Raul Araújo, Quarta Turma,…

Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO em Medida Cautelar de Arresto interposta por Distribuidora Cummins Diesel do Nordeste LTDA, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: BREVE RESUMO DA DEMANDA 1. O demandante interpôs a presente demanda no fito de obter medida cautelar de arresto de bem, pois supostamente o demanda estava realizado despesas extraordinárias e não supostamente efetuou a quitação de duplicada…

FINANCEIRO NACIONAL - COSIF : Anexos - 4 : Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro - 6 1 6. Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro 1. Aplicação 1- As instituições financeiras, demais instituições autorizadasa funcionar pelo Banco Central do Brasil e as administradoras de consórcio devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e…