Resumo Do Cpc 16

instrumento paralelo a um longo processo administrativo tributário, quando verificada a intenção do sujeito passivo em não adimplir seu débito com o Fisco credor. A Medida Cautelar Fiscal tem os mesmos fundamentos das Medidas Cautelares disciplinas no CPC Brasileiro. Quais sejam: o dano iminente e de difícil reparação e um direito que deve ser protegido pela ordem jurídica. Ou seja, o perigo da demora e a fumaça do bom direito. E mais, o bem tutelado requer urgência na providência…

Lesões. Aborto. Violência sexual. Infanticídio. Fármaco-dependência. AULAS Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Aula 07 Aula 08 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE 1: Medicina Legal no Brasil: Conceito; Perícias e Peritos. 1.1. Resumo histórico. 1.2 Relações com o Direito. 1.3 Peritos. 1.4. Documentos médico-legais: atestados, certidões, relatórios, pareceres e laudos. UNIDADE 2: Energias Vulnerantes físicas, químicas e mecânicas. 2.1. Agentes físicos,…

282 do CPC, encontrando-se posicionados no comportamento do Código relacionado ao rito comum ordinário, que é o mais completo dentre os previstos na Codificação, cujas normas se aplicam supletiva e subsidiariamente aos demais procedimentos, por força do comando contemplado no parágrafo único do artigo 272. Requisitos da petição inicial: a) A autoridade a que a petição é dirigida - art. 282, I do CPC: b) Nome e qualificação das partes - art. 282, II do CPC:

PERÍCIA CONTÁBIL: uma abordagem dos métodos de ensino RESUMO Para que o processo ensino-aprendizagem seja proveitoso e conduza aos resultados esperados é primordial a escolha adequada do método de ensino. Para esta escolha devese considerar que o aluno universitário como adulto, participa no processo de aprendizagem e tem motivação e experiências próprias quanto a essa aprendizagem. Neste contexto, este artigo tem como objetivo identificar os métodos de ensino que possam associar…

presunção de constitucionalidade das leis; 4) o princípio de que, no julgamento da lide, cabe ao juiz aplicar as normas legais (art. 126 do CPC); e 5) o regramento legal da assistência judiciária previsto na Lei 1.060/50, consoante se passa a demonstrar. A Separação dos Poderes constitui um dos cânones mais eficazes do Estado liberal, coroado na afirmação inscrita no art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, de que “qualquer sociedade em que não esteja…

Superiores de Tecnologia MAKRO Pim III Nome(s) completo(s) do(s) aluno(s): Aluno 1 RA(s): RA Aluno 1 Curso: XSSX(o grupo tem que ser do mesmo curso) Semestre: Xº Polo UNIP Brasília-Taguatinga (DF) 2011 RESUMO Aprendemos muito com o desenvolvimento deste trabalho a empresa é muito prestativa e nos ofereceu dados suficientes para que pudéssemos realizá-lo, através de análise de gráficos pudemos ter a noção exata do comportamento da…

com súmula 122 TST 2ª discussão – art. 1º Lei 8906/94 (OAB) Afastada pelo STF – adin 1127-8 (suspendeu art 1) 3ª discussão – até onde se aplica Restrição com a súmula 425 TST OBS: honorários sucumbênciais se aplica na Súmula 219 TST + art. 14/16 lei 5584/70 Requisitos (parte assistida pelo sindicato e justiça gratuita) (cumulativa) Valor de 15% ->>Os atos na justiça do trabalho obedece à publicidade que são noticiados sua maioria pelo meio eletrônico com exceção da…

_________________________________________ Orientador: [Nome do orientador] ___________________________________________ Professor avaliador ___________________________________________ Professor avaliador Agradecimento Dedicatória Resumo ABSTRACT …

apresentar CONTESTAOCom base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamao Trabalhista proposta por IVANIZE PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, operadora de caixa, RG n 4768845, CPF n 919.949.504-05, com CTPS n 1230001 e serie 001, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos 1) RESUMO DA RECLAMAO TRABALHISTA. O Reclamante IVANIZE PEREIRA DA SILVA alega que foi contratado no ano de 16/11/2012, tendo sido dispensado em 31/12/2012 o Reclamante…

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…