Resumo Do Cpc 16

da CRFB e art. 792 CLT). Agir em nome das partes em juízo (advogado): art. 791 caput e § 1.º CLT e art. 133 da CRFB. EMANCIPADOS: APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CC (arts. 8º e 769 da CLT). Menos de 18 e maior de 16 anos: Capacidade plena por emancipação em razão de relação de emprego. Menor de 16: TRABALHO PROIBIDO, porém gerando consequências jurídicas. CAPACIDADE POSTULATÓRIA NO DIREITO DO TABALHO: EMPREGADO E ADVOGADOS “SÚMULA Nº 425 - JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE.…

regulamentado pela Lei n.11.418 de 2006, que inseriu novos preceitos no CPC. O art.5 estabeleceu uma vacatio de 60 dias para que a inovao se tornasse eficaz. Apesar disso, o STF entendeu que a demonstrao da existncia de repercusso geral apenas se tornou efetivamente exigvel a partir da publicao da Emenda Regimental n.31 de 30 de maro de 2007, que alterou o Regimento Interno do Tribunal no ponto. O art.543-A, caput e 2 do CPC, com redao dada pela Lei 11418/2006, enuncia a nova exigncia e…

2008. Nesse tempo transcorrido entre o Projeto de Lei nº 3.741/00 e a Lei nº 11.638/07, ocorreram os seguintes importes eventos no ambiente contábil-regulatório brasileiro: Em 7 de outubro de 2005, foi criado o Vomitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),por iniciativa de seis entidades: Associação Brasileira da Companhias Abertas (ABRASCA), Associação dos Analistas e profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC NACIONAL), BM&F-BOVESPOA S.A – Bolsa de valores, mercadorias…

apresentado à disciplina Contabilidade em Moeda Constante e Conversão de Demonstrações Contábeis para Moeda Estrangeira do Curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2008 RESUMO A presente pesquisa consiste na apresentação da Norma Internacional de Contabilidade – Internacional Accounting Standards (IAS - 36) que trata da redução no valor recuperável de ativos. Em essência, utilizou-se como comparação…

prova, bem como, a responsabilidade pela sua prática. A Prefeitura nega que tenha procedido a retirada do barraco da Autora e contra tal negativa nenhuma prova foi produzida como afirmado em relação aos danos morais, pela dicção do art. 333, I, do CPC, constitui ônus da parte autora carrear aos autos provas suficientes dos fatos constitutivos do seu direito, do que não se desincumbiu a mesma. Não tendo feito a parte apelada prova do fato constitutivo do direito alegado, afigura-se…

ESPÍRITO SANTO - UFES CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PATRICK FERNANDES DE SOUZA A ADERÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 17 NAS CONSTRUTORAS LISTADAS NA BOVESPA E OS REFLEXOS EM SUAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS VITÓRIA 2013 PATRICK FERNANDES DE SOUZA A ADERÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 17 NAS CONSTRUTORAS LISTADAS NA BOVESPA E OS REFLEXOS EM SUAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Projeto de Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em…

unificar as informações e assim facilitar o processo de decisões obtendo confiança dos investidores; a terceira etapa aborda o IAS 01/CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e o IAS 07/CPC 03 – Demonstrativo de Fluxo de Caixa; a quarta etapa cita as principais alterações na lei 11.638/07; a quinta etapa _______________________; a sexta etapa nada mais é do que um resumo de tudo o que foi discutido da primeira à quinta etapa, destacando duas principais alterações que foi o…

Resumo Esquemático de Direito Processual do Trabalho PROVAS 1. Noção · Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. · No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. · A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente. · No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio…

Advogado. Área do Direito: Civil ; Processual Resumo: O objetivo central deste trabalho é sustentar a tese de que o parcelamento de que trata o art. 745-A do CPC não pode ser deferido sem a prévia concordância do exequente. Palavras-chave: Execução - Título extrajudicial - Pagamento parcelado do débito Concordância do exequente Riassunto: L'obiettivo principale di questo lavoro è quello di difendere la tesi del pagamento frazionato di cui all'art. 745-A del CPC che non può essere…

Demonstrações Financeiras: uma análise sobre a Demonstração do Resultado Abrangente-DRA. Resumo As demonstrações financeiras são úteis para usuários existentes e em potencial, para que possam tomar decisões sobre investimentos feitos. Por isso as empresas precisam estar plenamente adaptadas às novas exigências normativas. Desde o CPC 26 de 2009 é que encorajou a apresentação de uma nova demonstração, a Demonstração do Resultado Abrangente – DRA. Neste estudo objetiva-se…