Resumo Do Cpc 16

improrrogáveis. Quanto aos destinatários: Próprios: são os destinados as partes. Ver art. 185 CPC Impróprios: são os destinados aos servidores do judiciário e aos juízes. Comunicação dos atos: Citação: é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. No processo do trabalho a notificação citatória é feita nos moldes do art. 841 da CLT. Citação válida: ver art. 219 do CPC. Intimação: é o ato pelo qual se da ciência a alguém ou algum interessado dos…

CPC I RESUMO AV1 2015.1 REVISÃO – MATÉRIA AV1 JURISDIÇÃO: Pode-dever de dizer o direito – Poder Estatal – é uma e indivisível, didaticamente fracionada para exercício da competência. Pode ser voluntária ou litigiosa. É a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. COMPETÊNCIA Conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1 (IASB – BV 2011) PRONUNCIAMENTO Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2–6 DEFINIÇÕES 7 – 8A DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 9 – 46 Finalidade das demonstrações contábeis 9 Conjunto completo de demonstrações contábeis 10 – 14 Considerações gerais 15 – 46 Apresentação apropriada e…

Financeiras – Exercício de 2012”. Nas páginas a seguir, está contida uma exposição panorâmica das principais mudanças contábeis em desenvolvimento e, na sequência, estão as seções técnicas que servem de consulta geral. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) mantém o compromisso de emitir os respectivos pronunciamentos, interpretações e orientações que refletem as alterações e emissões de novos requerimentos e divulgações das normas internacionais feitas pelo International Accounting…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS DOCUMENTOS DO CPC - DESTAQUES (Com base nos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações editados até 31/12/09) Introdução IN1. Tendo em vista a edição dos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações por parte do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis no período compreendido entre 2007, 2008 e 2009, homologados por meio de atos próprios por órgãos reguladores, com vista à implantação, no Brasil, das Normas Internacionais de Contabilidade,…

A Prova Testemunhal no Direito Processual Civil Resumo: O presente artigo possui a temática “A prova testemunhal no Direito Processual Civil”. Procurando compreender e apresentar melhor o tema em questão, elaborou-se uma revisão da literatura que aborda tal assunto, possibilitando, desta forma, analisar o entendimento de diversos autores sobre a conceituação deste meio de prova, seu cabimento, procedimento e incidentes, bem como outras peculiaridades que serão apresentadas…

TOMBAMENTO ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MERIDIANO Tais Guedes De Novaes1 Tayla Iani de Oliveira¹ Evanir Regina Mouro Peichoto 2 Resumo Como não perder memória de um município, cidade, ou qualquer local? Devido a esta preocupação foram criados órgãos e ações que regularizam e combatem a destruição do patrimônio histórico/cultural, e uma das ações que podem ser feitas é o tombamento, através dele podemos preservar a história local e não perder os patrimônios e se deteriorariam com o tempo ou…

282 do CPC CLT ARTIGO 840 Designação da Vara CPC ARTIGO 282 I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Qualificação Reclamante Qualificação do Reclamado II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Exposição dos Fatos III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Pedido IV - o pedido, com as suas especificações; uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Requisitos legais: Artigo 840 da CLT e Artigo 282…

ORDINÁRIO Recorrente: AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS Recorrido: JURANDIR MACÊDO Processo: 1200-34-2011-5-07-0083 Origem: 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE Egrégio Tribunal Regional do Trabalho Colenda Turma Eméritos Julgadores 1.0 RESUMO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA Em decisão prolatada em audiência fora decidido: “Não há prescrição, pois o curso desta foi interrompido. A segunda ré foi tomadora dos serviços, logo é parte legítima. Procede o pedido de conversão…

Elizabeth Deligdisch Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC CPC CRFB CTN LEF Código Civil Brasileiro Código de Processo Civil Brasileiro Constituição da República Federativa do Brasil Código Tributário Nacional Brasileiro Lei de execuções Fiscais – Lei 6.830/80 SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ VIII INTRODUÇÃO…