Resumo Do Cpc 15

Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei1. Fredie Didier Jr. Livre-docente (USP), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor (PUC/SP) e Mestre (UFBA). Professorassociado de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e…

2010 RESUMO O trabalho apresentado tem o intuito de esclarecer os distintos requisitos de admissibilidade dos embargos do devedor, bem como as causas que ensejam o seu indeferimento liminar. Através da explicitação dos pressupostos para o seu processamento – tempestividade, pertinência da matéria e obediência às condições de forma – que nos levam às hipóteses de rejeição liminar dos embargos previstos nos artigos 739 e 739-A, §5º do CPC, cria-se uma teia entre as regras

dedicação. Aos meus irmãos pela amizade e companheirismo. E aos meus amigos que sem dúvida alguma tornam a minha vida mais alegre e suave. DEDICATÓRIA Aos meus pais o meu eterno amor. RESUMO Esta monografia busca apresentar àqueles estudiosos do Direito um elenco de informações trazidas com o advento da Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005 a qual disciplinou sobre a fase de cumprimento das sentenças no processo de…

anteriormente estabelecidas. Objeto da penhora Existem bens que são penhoráveis e bens que não o são. A lei processual civil rezaque "não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis." (art. 648 do CPC).Assim, é o CPC que limita a penhorabilidade ao arrolar os bens objetos desta constrição judicial. Arrola através do art. 649 quais são os bens absolutamente impenhoráveis (aqueles que em hipótese alguma podem ser penhorados). Arrola…

Diego Batista Diego Fillype Henrique Vieira RESUMO A evidenciação contábil possibilita a redução do grau de incerteza e da assimetria de informação, possibilitando ao usuário da contabilidade bases mais confiáveis para a tomada de decisões. As normas internacionais de contabilidade têm provocado mudanças profundas quanto às obrigações por parte das entidades no que diz respeito a sua adoção. Neste sentido, o presente trabalho busca, através da análise do CPC 25, uma evidenciação clara…

Estudando para vencer! Dryelle Allen RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DO PROCESSO. Conceito: Processo é o instrumento de que se utiliza o Estado para o exercício da Jurisdição no âmbiro das lides que lhes são apresentadas, com o fito de solucioná-las e, assim, promover, em último plano, a paz social. Podemos afirmar a existência de três tipos de processos: processo de conhecimento (visa à solução de conflitos), processo de execução (visa à realização de direito) e processo…

fixo de caixa . 14) Aquisição de veículos, à vista, por R$25.000. 15) Compra a prazo de 30 unidades de mercadoria A pelo valor unitário de R$7.000, conf. Nota Fiscal (NF)0900, com ICMS embutido de 18% 16) Compra a prazo de 60 unidades de mercadoria B pelo valor unitário de R$5.500, conf. NF0878, com ICMS embutido de 18%. 17) Devolução de 5 unidades de mercadoria A, adquiridas no evento 15. 18) Abatimento concedido ao cliente no valor de R$500 por…

International Accounting Standard 17 (IAS 17) ARRENDAMENTO MERCANTIL RESUMO DA NORMA 1. Introdução Com o objetivo de correlacionar as normas contábeis brasileiras às internacionais, foi emitido o Pronunciamento Técnico CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil, baseado no IAS 17 do IASB - Arrendamentos, aprovado, e tornado obrigatório para companhias abertas. Esta norma trata da regularização do reconhecimento dos contratos de arrendamento na contabilidade…

Resumo de: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professor: MARCO ANTÔNIO DELMONDES KUMAIRA 1. A teoria geral dos recursos CONCEITO Recurso em matéria processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimada a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu, ou por algum órgão de jurisdição superior. Contudo, não é todo ato judicial que pode ser atacado via recurso.…

Direito Empresarial Matemática Metodologia do Trabalho Científico Teoria Básica da Contabilidade ESTRUTURA CONCEITUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM CONFORMIDADE COM OS PRONUNCIAMENTOS DO CPC Laura Cristina Santos Barbosa Maria Lucia de Faria Oliveira Marlon Breno Marques Trindade Campos…