Resumo Do Cpc 15

feito o pagamento antecipado das custas. Antigamente concediam-se ainda 10 dias de prazo para efetuar o preparo. Há recursos, no entanto, para os quais não se exige preparo, como o agravo retido (CPC, art. 522, parágrafo único, com a redação dada pela Lei n.º 9.139, de 30.11.1995) e os embargos de declaração (CPC, art. 536, in fine, com a redação dada pela Lei n.º 8.950, de 13.12.1994). 12) Quem tem legitimidade e interesse para interpor recurso? R.: A parte vencida, ao menos…

RESUMÃO PROCESSO DO TRABALHO PARA O TRT DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - AULA 1 (25.03.2011) INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA 1. Resumo Áudio Livro de Processo do Trabalho pela Editora Saraiva; 2. Manual de Direito Processual do Trabalho do Prof. Mauro Schiavi da Editora LTR; 3. Ler Súmulas do TST e as respectivas OJ´s que envolvem o tema que irá estudar; 4. A CLT da Editora LTR; ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 111 a 117 da CF > principais aspectos da Justiça do…

são os fatos. É o vínculo que une ator e réu; b) Próxima: são os fundamentos jurídicos. É o vício. O pedido é divido em: a) Imediato: uma sentença; b) Mediato: é o bem da vida, motivo pelo qual eu fui ao judiciário. 2 - LITISCONSÓRCIO (art. 46, CPC): é a pluralidade de partes dentro do processo. Motivos: Economia Processual; Harmonia dos Julgados (evitar decisões conflitantes) Litisconsórcio Multitudinário: Se o autor é obrigado a formar o litisconsórcio e o juiz entender que é…

A IMPORTÂNCIA DA PADRONIZAÇÃO DAS NORMAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS Camila Gomes de Carvalho Nivaldo Grego (OR) RESUMO: Com a abertura da cultura e economia no mundo devido a globalização, possibilitou que as empresas e os governos também globalizassem suas normas e formas de administrar, principalmente no setor contábil. Com a necessidade de entender e analisar o dia-a-dia das empresas e organizações públicas, quanto ás formas de apresentação dos resultados das empresas através de…

ser fixado com base nas regras contidas nos arts. 258 a 260 do CPC. Entre os critérios a serem observados para a fixação do valor da causa, interessam para o processo do trabalho os previstos incisos I , II , III e IV do art. 259 do CPC Visando uma maior celeridade e presteza jurisdicional, as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em uma única audiência (art. 852-C caput CLT), sendo esta realizada 15 dias após o seu ajuizamento (art 852-B inc III…

julgador que tende a julgar de igual maneira. decisão de 1ª instância (Juiz) ( sentença decisão de 2ª instância ou superior (colegiado, grupo, câmara ou turma) ( acordão Ementa – é o resumo do acordão Súmula – é a reiteração de julgados sobre um mesmo assunto por um tribunal em vários (enunciado) processos. Ex.: Súmula nº 227 do STJ

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Daiane Lílian Pires Schmidt Teixeira1 RESUMO O processo é o meio pelo qual se exercita a vontade concreta da lei; é instrumento de exercício de uma função do Estado. É indispensável à função jurisdicional com o objetivo de eliminar conflitos. O procedimento é o meio extrínseco pelo qual o processo se instaura, desenvolve e termina, ou seja, a coordenação de atos que compõem o processo. No sistema do nosso Código de Processo Civil Brasileiro, os…

como requisito parcial de avaliação da disciplina de Contabilidade Agropecuária, ministrada pelo professor Ms. Cleberson. Cacoal - RO 2013/1 Rômulo Amorim Limberger¹ Resumo O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovou, em 2009, o CPC 29, que tem o objetivo de orientar como devem ser reconhecidos, mensurados e evidenciados os ativos biológicos. Assim como se tem discutido a respeito da convergência das normas contábeis, a questão da…

Ciências Contábeis Alessandra Cristiane Karina Marlene Rafael Henrique Instrumentos Financeiros Definição de Instrumentos financeiros. CPC 14: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação. IAS 39 e IAS 32 (IASB) – Partes CPC 38: Reconhecimento e Mensuração. IAS 39 CPC 39: Apresentação IAS 32 CPC 40: Evidenciação IFRS 7 Instrumentos Financeiros É qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro da entidade, e a um passivo financeiro ou instrumento…

Lei 6.404/76, e a nossa antiga contabilidade brasileira foi transformada na Nova Contabilidade, adaptada aos padres internacionais. E com isso foi necessrio a reformulao de todas as Normas Brasileiras de Contabilidade, e para esse fim foi criado o CPC (Comit de Procedimentos Contbeis), que tem por objetivo o estudo, o preparo e a emisso de Pronunciamentos Tcnicos sobre procedimentos de contabilidade, levando sempre em conta a convergncia da Contabilidade Brasileira aos padres…