Resumo Do Cpc 15

MP Base Alterada Tema Resumo das alterações Art. 2º Decreto-Lei 1.598/77, Art. 7º Escrituração • Escrituração será feita via SPED; • Ajustes do Lucro Líquido deverão ter identificação de conta analítica; • Demais informação sobre escrituração será divulgada pela RFB. Art. 2º Decreto-Lei 1.598/77, Art. 8º Multa Escrituração • Atraso na Entrega: 0,025% por mês-calendário, da Receita Bruta (mínimo: R$ 5.000,00 / máximo: 1%); • Omissão/Erro: 5% da Receita Bruta (mínimo: R$ 500,00 /…

Cacoal - RO 2013 CONTABILIDADE AGROPECUARIA E SUA TRIBUTAÇÃO SOBRE IR David João Cardoso1 RESUMO: Este trabalho analisa o dos ativos biológicos e a tributação do IR nas empresas agropecuárias , procurando analisar qual a importância dos ativos na economia do Brasil e as sua peculiaridades a lei que trata do ativo biológico é o CPC 29 que foi criado em 2009, Dentre outros aspectos, esse pronunciamento estabelece que os ativos biológicos e produtos agrícolas devam

Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis Observação: Este Sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto. Introdução 1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir a base para a apresentação de demonstrações contábeis, inclusive as separadas e consolidadas, para assegurar a comparabilidade tanto com as…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Resumo de Direito Processual Civil Assunto: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: REINALDO WANBIER 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. JURISDIÇÃO SUMÁRIO: 1. 1 Histórico 1.2 Conceito 1.3 Jurisdição e Estado de Direito 1.4 Divisão da jurisdição. 1

revela que o precedente formado sem a presença do opositor, acarreta-lhe o ônus de também convencer o juiz do desacerto do julgado anterior. Autonomia do opostos Os opostos são considerados em suas relações com o opoente como litigantes distintos (CPC, 48). O reconhecimento da procedência da oposição por um dos opostos não exerce influência sobre a ação principal, cujo processo continuará até seu desfecho, tendo em vista a autonomia que tem a ação principal em relação a oposição.…

2008. Nesse tempo transcorrido entre o Projeto de Lei nº 3.741/00 e a Lei nº 11.638/07, ocorreram os seguintes importes eventos no ambiente contábil-regulatório brasileiro: Em 7 de outubro de 2005, foi criado o Vomitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),por iniciativa de seis entidades: Associação Brasileira da Companhias Abertas (ABRASCA), Associação dos Analistas e profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC NACIONAL), BM&F-BOVESPOA S.A – Bolsa de valores, mercadorias…

Direito Processual Civil I Resumo Aula 01 1. Competência É o limite do exercício da jurisdição. ExistênciaJurisdição ValidadeCompetência 1.1 Princípios que regem a competência Tipicidade Indisponibilidade Art. 87 do CPC: perpetuação da competência. Competência sobre a competência. 2. Competência Internacional e Interna, art. 88 e 89 do CPC. 2.1 Competência Internacional Sentença estrangeira é a emanação de um poder soberano externo. Não possuem força coativa entre nós. Através

concursandos, que é saber o necessário para gabaritar as questões de Processo Civil do MPU. Predisponho-me a ser um orientador dos estudos de cada um de vocês, e não um Professor que passa o conhecimento eminentemente técnico. Ao final de cada aula, farei um RESUMO do assunto abordado, destacando os pontos mais relevantes. Creio que, com a exaustiva resolução de questões e com uma metodologia mais prática e didática, conseguiremos fechar a matéria de Direito Processual Civil! Até porque…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR....... DD. RELATORA DE APELAÇÃO CÍVEL .... TRF - 1.ª REGIÃO. Mévio, já qualificado, por seu advogado in fine assinados, nos autos do recurso em epigrafado, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas: I…

com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e liquidez na condenação por quantia certa, ainda que o pedido tenha sido genérico (art. 38 e parágrafo, da Lei em comento). Isso significa que a sentença deve ter fundamentação, como exige a Constituição, no art. 93, IX, e dispositivo. A sentença deve ser proferida em audiência, ou logo após, recomendando-se fique já designada a data para sua leitura. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS (Arts. 920 á 933 do CPC) …