Resumo Do Contratualismo

GLOBALIZAÇÃO E O DÉFICIT DEMOCRÁTICO DAS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS BRASILEIRAS GLOBALIZATION AND THE DEMOCRATIC DEFICIT OF BRAZILIAN REPRESENTATIVE INSTITUTIONS Murilo Gaspardo* 1 RESUMO: em decorrência da globalização, o Estado perdeu o monopólio da mediação política. Por exemplo, passou a compartilhar decisões com múltiplos atores, internos e externos, e não é capaz de controlar diversas variáveis que interferem na vida nacional. Isso tem impactos sobre o funcionamento e a…

Origem, Extensão e Fim do Governo Civil (1689) na plataforma; Cf. resumo de Nozick do argumento contratualista de Locke (Cap. 2 de A.E.U. – “O Estado de Natureza”, pp. 39-41) O argumento “neo-contratualista” de Robert Nozick (I Parte) I Afinidades e Diferenças entre Locke e Nozick: Afinidades: - Uma forte teoria, de base moral, dos direitos individuais pré-políticos (“Direitos Naturais” na tradição do Contratualismo/Jusnaturalismo séc. XVII-XVIII): Antes de haver estado ou…

funcionários, pela presteza, solicitude e simpatia no atendimento. Aos meus companheiros de futebol, pelos tão necessários momentos de descontração. E, finalmente, e em resumo, a todos aqueles que viram o artista-filósofo-promissor, onde tantos outros só puderam ver um músico-mercador-fracassado. Este trabalho é uma minha resposta. RESUMO Esta apreciação acadêmica objetiva uma investigação histórica acerca do pensamento jurídico. Mediatamente, busca também uma contextualização do…

FILOSOFIA DO DIREITO Philosophy of Law Adelcio Machado dos Santos1 Resumo: A Filosofia se distingue essencialmente das ciências visto que não admite soluções definitivas na sua exuberante problemática. O problema da Filosofia está em repensar, constantemente, a capacidade humana de decidir, pois ela possibilita o questionamento, abrindo espaço para outros horizontes, introduzindo novas possibilidades, rediscutindo premissas e princípios, reavaliando o que parece sólido e consensual. Em lugar de

O “direito natural e das gentes” e o federalismo no processo de independência na América Maria Medianeira Padoin* Resumo: O presente texto apresenta uma síntese histórica sobre a evolução do Direito Natural e das Gentes com o fim de demonstrar a relevância de seu estudo para entender a fundamentação teórica que esteve presente nos processos de formação dos estados nacionais na América e nos discursos de defesa de projetos federalistas. Palavras-chave: Direito das Gentes. Federalismo.…

USO PROPORCIONAL DE FORÇA, PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo 2011 2 PROPOSTA DE DOUTRINA DE USO PROPORCIONAL DE FORÇA, PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Capitão PM Márcio Santiago Higashi Couto* Resumo: O presente trabalho trata de proposta para Doutrina de Uso Proporcional de Força, para a Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Força é a autoridade que o Estado exerce para garantir, coercitivamente, a ordem e o bem estar…

IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito civil, demonstrando sua importância estrutural para a consolidação do

justiça, diferentemente do que se costuma associar com uma situação contratual hipotética ou ainda, talvez, com a situação ideal de discurso habermasiana (p. 172; Estlund, de resto, dedicará o Capítulo XIII à refutação do que chama da analogia contratualismo/democracia). Segundo, embora ideal, Estlund tem o cuidado de insistir que essa situação não é utópica (em um sentido depreciativo; Estlund, aliás, concluirá seu livro, no Capítulo XIV, com uma bela defesa da teoria política…

Rui Namorado Cooperativismo  um horizonte possível♣ Resumo: Este texto procura nas raízes históricas do cooperativismo a chave para a compreensão da sua lógica. Comenta depois a identidade cooperativa, procurando captar o essencial do seu significado. Equaciona então o problema das relações entre o Estado e as cooperativas, como interacção complexa e dinâmica, percorrendo o caso português, para destacar os aspectos mais relevantes da ordem jurídica do respectivo cooperativismo.…

DEMOCRACIA E BUROCRACIA: UM VELHO TEMA COM NOVAS SOLUÇÕES Autor: Julian Borba RESUMO: Este artigo aborda um tema clássico da teoria política e administrativa contemporânea, que é o da contradição entre democracia e burocracia. Para tratar desta questão, o trabalho foi organizado em três partes: uma primeira que aborda, em termos conceituais o fenômeno da “burocratização do mundo”; a segunda, que faz um cotejamento entre alguns autores de teoria política contemporânea, sobre a forma como eles vêm