Resumo Do Contratualismo

A MULHER NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Tânia Maria dos Santos1 II Seminário Nacional de Ciência Política: América Latina em debate Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Porto Alegre, 23 a 25 de setembro de 2009 RESUMO O artigo analisa aspectos históricos nas Constituições Brasileiras, a Imperial e as Republicanas, sob a ótica da mulher. O principal objetivo é apresentar uma análise ampla dos fatos políticos, jurídicos e sociais que levaram às principais mudanças…

aristotélicos ele consistiria numa “família ampliada”. A grande novidade positiva do jusnaturalismo localizar-se-ia no fato de ter erigido tanto uma “concepção individualista de Estado”, como uma “concepção estatista (racionalizada) de sociedade”. Em resumo, a teoria dos direitos naturais conteria em si os elementos mais significativos do tipo ideal racional-legal de poder weberiano: [...] laicização do Estado e subordinação do príncipe às leis naturais que são as leis da razão;…

Educação e Trabalho: bases para debater a Educação Profissional Emancipadora1 . Gaudêncio Frigotto2 Resumo: No presente texto examinamos, num primeiro aspecto, a diferença entre o entendimento do trabalho como categoria específica do ser social - dimensão ontológica - das formas que assume o trabalho na escravidão, no servilismo e no trabalho como mercadoria, como força de trabalho - trabalho/emprego, trabalho assalariado no capitalismo. Esta distinção é fundamental para não confundirmos

Luís Martins Os dispositivos de poder e o corpo em Vigiar e Punir* The devices of power and the human body in Vigilance and Punishment Saly da Silva Wellausen Doutora em Filosofia – FFLCH/USP Correio eletrônico: sswellausen@uol.com.br Resumo: O artigo examina as relações de poder com o corpo em Vigiar e Punir. Michel Foucault propõe pensar o poder diferentemente das concepções correntes. Ele não retoma a análise do poder como processo de totalização, centralização, mas…

A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PELO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE Mateus Simões de Almeida∗ RESUMO A intervenção do Estado no domínio econômico é prática corrente, tendo já lançado suas bases positivas nas legislações em quase todo o mundo. A legitimação desse processo, todavia, encontra maiores dificuldades de se impor. Impregnada por uma lógica ainda liberal a sociedade reluta em aceitar essa ingerência que, por vezes, é vista mesmo como uma agressão…

responsabilidade social em decorrência do determinismo e da periculosidade. d) a pena era vista como um fim a defesa social e a tutela jurídica. ESCOLA CLÁSSICA •Crime uma violação a lei do Estado .•Delito é uma escolha baseada no livre-arbítrio •Fundada no contratualismo de uma burguesia em ascensão. (livro pág.93) •A pena era reparação do dano causado pela violação de um contrato. (contrato social de Rosseau) (livro pág. 93) •Pena como prevenção, pena é uma mal justo, diante de mal não…

Educação e Trabalho: bases para debater a Educação Profissional Emancipadora1 . Gaudêncio Frigotto2 Resumo: No presente texto examinamos, num primeiro aspecto, a diferença entre o entendimento do trabalho como categoria específica do ser social - dimensão ontológica - das formas que assume o trabalho na escravidão, no servilismo e no trabalho como mercadoria, como força de trabalho - trabalho/emprego, trabalho assalariado no capitalismo. Esta distinção é fundamental para não confundirmos

consagrava a gloriosa Revolução de 1689. Do ponto de vista conceptual, não existem diferenças substanciais entre a Déclaration francesa e os Bills americanos, dado que todos amadureceram no mesmo clima cultural dominado pelo jusnaturalismo e pelo contratualismo: os homens têm direitos naturais anteriores à formação da sociedade, direitos que o Estado deve reconhecer e garantir como direitos do cidadão. Bastante diverso é o Bill inglês, uma vez que nele não são reconhecidos os direitos do…

aristotélicos ele consistiria numa “família ampliada”. A grande novidade positiva do jusnaturalismo localizar-se-ia no fato de ter erigido tanto uma “concepção individualista de Estado”, como uma “concepção estatista (racionalizada) de sociedade”. Em resumo, a teoria dos direitos naturais conteria em si os elementos mais significativos do tipo ideal racional-legal de poder weberiano: [...] laicização do Estado e subordinação do príncipe às leis naturais que são as leis da razão; primado…

aristotélicos ele consistiria numa “família ampliada”. A grande novidade positiva do jusnaturalismo localizar-se-ia no fato de ter erigido tanto uma “concepção individualista de Estado”, como uma “concepção estatista (racionalizada) de sociedade”. Em resumo, a teoria dos direitos naturais conteria em si os elementos mais significativos do tipo ideal racional-legal de poder weberiano: [...] laicização do Estado e subordinação do príncipe às leis naturais que são as leis da razão;…