Resumo Do Contratualismo

Social no Direito Comparado. 6. A Função Social no Direito Brasileiro. 7. Função Social no Estatuto da Terra. 8. Função Social nos Contratos Agrários. 9. Conclusões. 10. Bibliografia. RESUMO Tendo como objetivo central encontrar fundamento na função social da propriedade no Direito Agrário, e tendo como partida a sua doutrina, no organismo sustentador da sociologia. A doutrina que trata da "função social da propriedade…

em Gestão e Avaliação da Educação Pública. Aprovada pela seguinte Banca Examinadora: _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ CARIÚS, NOVEMBRO DE 2010. RESUMO Este trabalho se constitui como um Plano de Ação Educacional a ser realizado na Escola de Ensino Médio Adahil Barreto, localizada na cidade de Cariús – Ceará, com o objetivo de diminuir os episódios de evasão escolar na referida…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Efeitos horizontais dos direitos fundamentais Henrique Lima* RESUMO: O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais previstos…

pacto), impelirá os homens ao conflito aberto. Para Hobbes, no entanto, o conflito não deriva, em princípio, dos bens que o homem possui, e sim, da honra, que é constituída pelo poder que detém, ou pelo respeito que a ele devotam os semelhantes. Em resumo, para Hobbes: a) o homem é artífice de seu destino, não Deus ou a natureza; b) o homem pode conhecer sua condição atual, miserável, e também os meios para alcançar a paz e a prosperidade; c) somente por meio do contrato pode o homem…

poder de tributar é, portanto, uma decorrência inevitável da soberania que o Estado exerce sobre as pessoas de seu território, ao qual corresponde, por parte dos indivíduos, um dever de prestação”. Logo, atrela-se a concepção do Contrato Social (Contratualismo) A CF/88 estatui as principais limitações ao exercício da competência tributária, mas não necessariamente todas. Isto é percebido pela simples leitura do art. 150 da CF. O dispositivo inaugura a Seção denominada “Das limitações…

MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da política jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor/ CPGD-UFSC, 1994. p. 18. SUMÁRIO SUMÁRIO........................................................................................... X RESUMO ........................................................................................... XI ABSTRACT ...................................................................................... XII INTRODUÇÃO ......................................

seu modo, está oferecendo sangue novo e generoso para a promoção humana desde mundo e cada um está trazendo uma pedra para a construção deste Universo, que queremos maior, mais humano e mais justo. RESUMO O objetivo da presente monografia é explorar os direitos pertencentes aos animais, bem como analisar as formas cruéis utilizadas pelo homem para submissão da fauna à sua vontade. O problema se trata de questões atuais, como a…

Paulo, 31 de dezembro de 1971. O AUTOR ÍNDICE GERAL Prefácio (Da 2a edição) Prefácio (Da 1a edição) INTRODUÇÃO Teoria Geral do Estado: Noção, Objeto e Método CAPÍTULO 1 DA SOCIEDADE Origem da Sociedade: Origem Natural da Sociedade. O Contratualismo A Sociedade e seus Elementos Característicos Finalidade Social: O Determinismo. As Teorias Finalistas. O Bem Comum Ordem Social e Ordem Jurídica: Direito, Moral e Convencionalismos Sociais. A Realidade Social O Poder Social:…

Paulo, 31 de dezembro de 1971. O AUTOR ÍNDICE GERAL Prefácio (Da 2a edição) Prefácio (Da 1a edição) INTRODUÇÃO Teoria Geral do Estado: Noção, Objeto e Método CAPÍTULO 1 DA SOCIEDADE Origem da Sociedade: Origem Natural da Sociedade. O Contratualismo A Sociedade e seus Elementos Característicos Finalidade Social: O Determinismo. As Teorias Finalistas. O Bem Comum Ordem Social e Ordem Jurídica: Direito, Moral e Convencionalismos Sociais. A Realidade Social O Poder Social:…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…