Resumo Do Art 116 Do Cpc

preconizada pelo inciso XXXVI, do art. 5º, da Lex Mater de 1988. O núcleo central da pesquisa consiste na propositura de superação do dogma da coisa julgada. Até bem recentemente a absoluta maioria, talvez mesmo a unanimidade, da doutrina processualista concebia que, uma vez transitada em julgado, a sentença que houvesse apreciado o mérito de uma demanda irradiaria eficácia de coisa julgada material. Noutras palavras, e com recurso à dicção do artigo 467 do CPC percebe-se que a lei…

LFP (19.07.06), filha de ambos. Confira-se fls. 83/84. Inconformada, apela a ré (fls. 91/100), Apelação nº 0014545-61.2013.8.26.0506 - Ribeirão Preto - Voto nº 21913a 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO sustentando, em resumo, que não se operam os efeitos da revelia em ações da natureza da presente. Aduz que não há interesse processual, pois a pretensão do autor volta-se à regulamentação de visitas e não à guarda compartilhada. Argumenta que o estudo…

Carvalho de Rezende. Aos meus pais substitutos: Alonso Alves Figueiredo e Carmelino Vicente Santana. À minha esposa, Alcinda Ribeiro Figueiredo. Finalmente, aos meus filhos: João Guilherme e Maria Carla. A todos vocês, dedico este trabalho. RESUMO REZENDE, João Bosco. ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES – Rio Verde – GO/2014. UniRV – Universidade de Rio Verde/GO. Trata-se de uma revisão acerca da responsabilização civil, Penal e Tributária dos…

JOSÉ MAURO DINIZ LIMA RIO BRANCO/ACRE 2012 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49425312. RESUMO O presente trabalho trata das peculiaridades do processo no Tribunal de Contas da União, em paralelo com o Código de Processo Civil, mais precisamente com o procedimento comum do CPC. Foram realizadas comparações entre os institutos constantes em ambos os procedimentos e foram destacadas as questões peculiares do processo no TCU. Os

Orientador: Prof. Msc. Isis Rodrigues Carvalho 13 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Monografia julgada e aprovada: Prof. Orientador: Isis Rodrigues Carvalho 14 RESUMO As considerações feitas nesse trabalho buscam desbravar um novo campo de atuação para diversos profissionais e um instrumento de gestão do meio ambiente crescentemente solicitado no esclarecimento de danos ambientais. O caráter teórico…

LISTA DE ABREVIATURAS AIRO – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AgR – Agravo Regimental AgrRg no CC – Agravo Regimental no Regime de Competência APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005…

MÓDULO JURÍDICO TRT’S – APOSTILA COMPLETA Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional…

Colaboradores Colunistas remover realce Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais Informativos Temáticos outra consulta enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo CPC Jurisprudências Livros Recomendados » Douglas Rysdyk Ke Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos 1 INTRODUÇÃO Monografias/TCC/Teses Peças Jurídicas O presente estudo será dividido em dois…

CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Civil e Processual Civil SÃO PAULO 2008 CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Autores: BALEOTTI, Francisco E. LUIZÃO, José M. RESUMO: Trata da mitigação do princípio da congruência no âmbito do procedimento de cumprimento de sentença relativamente às obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, regulado pelos arts. 461 e 461-A do CPC. Anota que o princípio da congruência decorre dos princípios da demanda e dispositivo, que consagram a inércia da jurisdição, e…