Resumo Direito

DIREITO TRABALHO Pessoa física e Pessoalidade: Empregado será sempre pessoa física ou natural. Não é possível, dada a natureza pessoa das obrigações que ele assume, admitir-se a hipótese de um empregado pessoa jurídica. A proteção da legislação trabalhista é destinada à pessoa física, ao ser humano que trabalha. Habitualidade (ou não-eventualidade): empregado é um trabalhador não eventual, que presta continuamente seus serviços. Habitualidade não eh necessariamente a presença constante…

20/08 Direito e Moral 1.Teoria do mínimo ético: o direito é o mínimp da moral. Tudo que é direito, é moral. Tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é juridico. Moral Direito Crítica Imoral/Amoral: Tudo aquilo que não interfere na moral. Ex: prazo pra resposta no processo civil é de 15 dias. Se o legislador disser que o novo prazo é 20 dias, não interfere nada no campo da moral. Isso é muito importante porque o direito engloba muita coisa que não interfere na moral,…

sacado e o tomador. B:Verdadeiro >Na ordem de pagamento, o emitente e tomador podem ser a mesma pessoa. 3) Requisitos legais da letra de câmbio: A: documento necessário, isto é, a exibição do documento é necessário para o exercício do direito. B: Literalidade, isto é, obedece rigorosamente o que está escrito no documento. C: Autonomia, isto é, independe de outras obrigações. 4) A nota promissória é uma promessa de pagamento, enquanto a letra de câmbio é uma ordem de…

JUSTIÇA COMO CHEFE DA INSTITUIÇÃO Art. 18. São atribuições do Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: I - representar a instituição, judicial e extrajudicialmente, promovendo todas as medidas adequadas para a defesa dos direitos, interesses e garantias do Ministério Público; II - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso; III - Submeter ao Colégio de…

com.br Resumo: Dicas & Macetes Direito Constitucional – por Desconhecido Resumo de Direito Constitucional Assunto: Dicas & Macetes de Direito Constitucional Conteúdo: Dicas e Macetes da matéria Direito Constitucional Objetivo: Mostrar ao concurseiro as “pegadinhas” que aparecem nas Diversas provas de Concurso Público. Autor: Desconhecido 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Dicas & Macetes Direito Constitucional – por Desconhecido…

Direito Administrativo Data: 01/07/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Limitações ao poder de revogação / Efeitos Típicos e Atípicos do Ato / Teoria dos motivos determinantes / Atos Administrativos e Atos da Administração / Visão de Celso Antônio sobre elementos…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento…

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

Para sabermos o que é o Direito do Consumidor precisamos primeiramente conhecer as suas características, sendo ele um: 1) Microssistema Multi disciplinar (Possui seus Próprios meios, soluções e sansões) 2) Lei Principiológica (Já está escrita em nosso ordenamento jurídico) 3) Possui Normas de Ordem Pública e Interesse Social (art.48 da CF/88) Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível. Interesse Social: Casos…

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Acadêmicos: Arthur Gabriel Kades e Felipe Maximo dos Santos Resumo II – Direito e Moral Indaial 2014-05-07 Resumo – Direito e Moral Os seres humanos não mantêm uma paz social no território da economia, pois o egoísmo é o âmago desta área, que movimenta o convívio social. A economia é à base da sociedade que vive em desordem, e para que a nação se regenere é necessária a renúncia do pensamento egocêntrico e