Ciência sociais

Resumo de Direito Administrativo Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo Origem do Direito Administrativo Originalmente o Direito Administrativo aparecia em conjunto com o Direito Civil (como todos os outros ramos do Direito), portanto começa a ser estudado de forma autônoma nos fins do século XVIII e inicio do XIX. Ele fora aparecer somente nas criações do Estado de Moderno, juntamente com o Direito Constitucional e outros ramos do direito público, a partir do momento em que o estado começou a desenvolver-se. Neste desenvolvimento foram criados os princípios de Estado de Direito, o princípio da legalidade (em decorrência do qual até mesmo os governantes se submetem à lei, em especial à lei fundamental que é a Constituição) e sobre o princípio da separação dos poderes, que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre particulares, mas também entre estes e o Estado. Objetivo do Direito Administrativo O Direito Administrativo brasileiro tem sua origem no sistema europeu-continental, o qual analisa o Direito Administrativo de uma forma mais abrangente, sendo um Direito Administrativo Descritivo, que se preocupa em delimitar o estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos referentes a certas atividades (sua fonte é a lei e o regulamento). Neste sistema é pregado o princípio da autonomia pois o Direito

RESUMO: as influências histórica e cultural nas diferentes formas de conceituar do Direito Administrativo que ilustram a impossibilidade de precisar o momento do seu surgimento. Precisar o surgimento do Direito Administrativo é tarefa impossível, pois a Ciência do Direito analisa objeto cultural baseada na imputação e no subjetivismo humano. Não há, como nas Ciências Humanas, uma relação de causalidade, existe sim a atribuição de consequências e valores aos fatos individuais e sociais…

Origem do Direito Administrativo | | | | | Katiandra Zenatti | 05/11/2012 | | Aluna: Katiandra Zenatti Matéria: Direito Administrativo Prof. Antonio Xanxerê, 05 de Novembro de 2012 Resumo Entre os teóricos da Reforma do Estado há a idéia de que o direito administrativo vem servindo de obstáculo, especialmente pela aplicação do princípio da legalidade. Por isso, há, sob alguns aspectos, fuga do direito administrativo e procura por regime jurídico mais…

DEFENSORIA PÚBLICA E PROCURADORIAS Direito Administrativo Roberto Baldacci Data: 07/02/2012 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. Princípios Administrativos Constitucionais Implícitos 1.1. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 1.2. Princípio da Motivação 1.3. Princípio da Segurança Jurídica 1.4. Princípio da Supremacia do Interesse Público 1.5. Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade Bibliografia  José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lumenjuris  Maria…

Pires) Resumo (Giselle Sousa - Recife 2013) Reforma Administrativa (Reflexões sob a perspectiva político-filosófica) Resumo Um dos focos da Reforma Administrativa é melhorar a eficiência no serviço público e sua relevância é extremamente significativa para o Direito. Por isso, o artigo traz informações e reflexões que trazem à tona os litígios e similaridades das questões que cerceiam a necessidade desta Reforma e suas influencias na engrenagem do aparelho Estatal e do…

Karla Thais Serra Talhada 2012.2 FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO-FIS CENTRO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO CONTABILIDADE “O Direito Administrativo e seus Princípios” Trabalho apresentado por: André, Adymara Fernandes, Caio Vinícius, Érica Fabianna Medeiros, Franciele Karla, Thais, pré-requisito de aprovação na disciplina de Instituição do Direito Público e Privado, tem como orientador o professor Luiz Melo Serra Talhada 2012.2 …

CURSO DE BACHRELTO EM DIREITO MONOGRAFIA ERMELINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Monografia apresentada à Trabalho de Conclusão de…

Resumo Aula-tema 08: Solução pacífica de litígios internacionais e a guerra 1. Solução pacífica de controvérsia internacionais Segundo classificação de Aciolly (2012, p. 829), os meios de solução de conflitos internacionais vão da solução pacífica aos recursos coercitivos, da paz à guerra. Portanto podem ser vistos em progressão. Quanto à solução pacífica, os meios de solução de controvérsia classificam-se em duas categorias e três subcategorias: Meios de caráter amistoso: correspondem…

ALUNO(A): Valdir Oliveira de Araújo RESUMO: CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: Síntese de uma Proposta - Cesar Luiz Pasold De acordo com o autor da síntese a “Origem e Formação do Estado” são redutíveis a três: o Estado e a própria Sociedade teriam existido sempre. A Sociedade existiu sem o Estado durante um certo período. Segundo Dallari, a verificação da evolução histórica do Estado “significa a fixação das formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos…

3/10/2014 O conflito entre o regulamento autônomo e a lei | eGov UFSC Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento Home Projetos Linhas de Pesquisa Publicações Buscar Faça seu Login Ações/eventos Disciplinas Grupos/parcerias Participe/publique Início » O conflito entre o regulamento autônomo e a lei Selecione o idioma Colabore com o portal publicando artigos de sua autoria. Você já fez o seu cadastro? ▼ O conflito entre o…