Resumo Direito Administrativo Moderno

Pequeno Resumo de “Direito e Democracia”, de Habermas Habermas dedica a primeira parte da obra (caps. I e II) a explicar a tensão entre facticidade e validade e a metodologia crítico-reconstrutiva com que pretende abordá-la. Usa a segunda parte da obra (caps. de III a VI) para reconstruir a autocompreensão das ordens jurídicas modernas e configurar as várias manifestações da tensão interna entre facticidade e validade a partir de conceitos e teses da teoria do discurso. Finalmente, na…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO Resumo: Esta pesquisa tem como intuito estudar de forma mais aprofundada o artigo 37 de nossa Constituição Federal, mais precisamente os princípios neste expostos, afim de compreendermos os mesmos em sua forma conceitual bem como sua aplicabilidade no direito administrativo público. O método do estudo tem como base a pesquisa e o confronto de ideias a respeito do tema em diversas obras de renomados doutrinadores. …

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE A publicidade no Estado Democrático de Direito: transparência da Administração Pública RESUMO O princípio da publicidade, de natureza republicana, traz em seu núcleo a idéia de que todos os atos e negócios em que a Administração Pública tomar parte devam ser de conhecimento de toda a sociedade, face ao agir do Estado, tanto em nível político quanto no administrativo, sempre ser motivado por razões de interesse público. Portanto, tais…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Disciplina: Direito Civil I Docente: Maria Izabel Zago Ribeiro Discentes: Adriana Luiza Marciana Ana Claudia Taveira Lara Márcia Santos Paiva Turma: 1º Termo B Noturno– Sala 27 INTRODUÇÃO Baseado em obras de doutrinadores renomados, bem como pesquisa através de material disponível em sites da internet, sobre a “divisão” do…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Natanael Gomes Bittencourt Acadêmico do 10º semestre de Direito das Faculdades Jorge Amado Resumo: A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizar. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o…

Resumo comentado “Direito e Liberdade: Contrapontos entre Poder, Não poder e Dever”. Existem muitas formas de descrever definir liberdade, essa grande variedade de concepções mostra a importância do conhecimento da liberdade nas investigações filosóficas e na vivencia do homem. Percebe-se o real sentido da liberdade intersubjetiva quando existe alguma barreira que impeça o homem de exercê-la. Essa não liberdade são as restrições do cotidiano do homem que impedem uma liberdade…

MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM- MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM- MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM- MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM- MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM Resumo: A aplicabilidade da eficiência e da economicidade nas ações do Estado foram levadas mais a sério após a chamada reforma administrativa, ocorrida com a Emenda Constitucional nº 19 de 1998.…

Faculdades FORTIUM Departamento de Administração - Disciplina: Ciência Política Professor: Ailton Guimarães1 NOTA DE AULA 4 O que veremos nesta Nota de Aula: Concepção e evolução de Estado. O Estado Moderno. Teorias sobre a origem do Estado. Burocracia. Burocracia e poder. A estrutura burocrática das empresas capitalistas. 1. Introdução Um sistema político, entendido como qualquer padrão permanente de relações humanas que implique de…

apresentado o absolutismo monárquico, onde iremos comentar os principais acontecimentos desse movimento retratando sua forma de governo, suas bases geográficas e políticas. Absolutismo Monárquico Absolutismo é o nome dado ao sistema político e administrativo que predominou nos países da Europa na época do denominado "Antigo Regime" (correspondente ao período entre os séculos XVI e XVIII). O poder real, que desde o final da Idade Média vinha se fortalecendo, consolidou-se nos séculos…

CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA ...........................................................4 5. DESDOBRAMENTOS NEGATIVOS DA BUROCRACIA ...................................5 6.A PRESENÇA DA BUROCRACIA NA ATUALIDADE ........................................7 7. EM RESUMO ......................................................................................................8 REFERENCIAS .....................................................................................................10 1.…