Resumo Desapropriação

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do…

(Fernando Pessoa) RESUMO Este artigo expõe a função social da propriedade rural, no contexto nacional e no estado de Roraima, assegurando o acesso do produtor rural à garantia de sua propriedade e ao direito de produzir sem especulações intermediárias e imposições políticos- sociais. É analisada a idéia da função social da propriedade e as diferentes formas de desapropriação, com vistas à expectativa de uma sociedade justa e…

desapropriações dos moradores que beiram a margem esquerda do canal de acesso ao Complexo Portuário do Rio Itajaí Açú; 3 Os benefícios originários da ampliação da bacia de evolução no Rio Itajaí-Açú; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO O objetivo desta pesquisa é relatar a condição dos moradores do bairro São Pedro de Navegantes, conhecido popularmente como bairro Pontal por localizar-se à margem esquerda do Rio Itajaí-Açú. Estes moradores formam uma comunidade…

Resumo de posse. Teoria objetiva de Ihering. Segundo a teoria objetiva de Ihering a tutela da posse não decorre da necessidade de evitar a violência, mas tem como único fundamento a defesa imediata da propriedade. A teoria objetiva repele a conceituação da posse que se baseia no elemento puramente subjetivo – animus - , pois ele está implícito no poder de fato exercido sobre a coisa. A posse é evidenciada pela existência exterior, sem qualquer necessidade de descermos a…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A GARANTIA DA JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA HENRIQUE AUST SOROCABA – SÃO PAULO 2011 HENRIQUE AUST A GARANTIA DA JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-…

ser interrompido, em razão da sua relevância perante a coletividade. EXECUÇÃO DIRETA: o próprio federado (estado) presta o serviço. EXECUÇÃO INDIRETA: há interposição de um ente administrado para a prestação. Ex: soc. Economia Mista, Autarquia Em resumo, teremos execução ou prestação direta quando o titular do serviço público o presta com seus próprios meios e teremos prestação indireta toda vez que o serviço seja realizado por pessoa que não detenha sua titularidade, e que o execute…

que público e idade é adequado tal filme, aconselhando sobre isso, e nãoproibindo. As proibições que se têm visto sobre músicas e livros, por exemplo, são clarasmanifestações inconstitucionais de censura prévia. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Comentários ao Artigo 5º da C.F. – por Desconhecido X -São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de…

SÉRGIO AUGUSTO RICARDO Direito Civil Trabalho realizado para a disciplina de Direito Civil sobre a Responsabilidade civil e atos Lícitos e Ilícitos. Prof. Ismair Junior Couto. CURITIBA /02/2015 Sumário 1 Resumo 2 2 Responsabilidade Objetiva do Estado 2 2.1 Limitações impostas pelo estado sobre não edificar as margens de rodovias públicas. 2 2.2 É possível pleitear indenizações sobre o direito de gozar, fluir ou ceder seus direitos sobre a propriedade? 3 2.3 Porque

SOCIAL BOM DESPACHO 2013 A PROPRIEDADE RURAL E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL Ludmila Christiane da Silva RIBEIRO Nayara Maria de Oliveira COSTA Tânia Cristina Alves GONTIJO Valesca Rocha ÁLVARES Orientador: Prof. Haroldo Celso Assunção RESUMO: O tema em destaque tem por escopo uma análise acadêmica de casos concretos que foram conduzidos às vias judiciárias e as atuais divergências doutrinárias. SUMMARY: The major theme of scope is an analysis of academic cases that…