Resumo Desapropriação

O caso pinheirinho E seus aspectos jurídicos the pinheirinho’s case and their legal aspects carlos guerra SILVIO HENRIQUE FUKAGAWA nélia edna miranda batisti RESUMO O trabalho em comento analisa os aspectos jurídicos do caso pinheirinho, com especial atenção ao direito de propriedade, princípio da supremacia do interesse público e valores constitucionais. Tem por objetivo a análise de valores, princípios e normas que devem ser consideradas pelo operador do direito na…

convocação das assembleias gerais dos condomínios: A lei do condomínio obriga a realização de pelo menos uma assembleia por ano, para a convocação de assembleia geral deve ser feito edital constando data, horário, local da reunião, ordem do dia e um resumo da matéria a ser deliberada; o prazo para convocação é o previsto na convenção do condomínio, caso a mesma seja omissa, aconselha-se um prazo de 10 (DEZ) dias de antecedência. Modo de escolher o síndico e o Conselho Consultivo:…

1 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA NOGUEIRA, Thiago Fuster1 FERREIRA, Francisco Rafael 2 Resumo: Este estudo tem por objetivo demonstrar uma visão doutrinária do tema intervenção do Estado na propriedade privada. A preparação foi elaborada com base na doutrina, abrangendo, dos autores mais conservadores aos mais modernos. Palavras-chave: Intervenção; Estado; Propriedade; Função Social. Sumário: 1 Introdução; 2 Intervenção do Estado na Propriedade Privada; 2.1…

Jabaquara, Campo Belo, Aeroporto, Brooklin, Paraisópolis e Morumbi. A estação Paraisópolis fará parte do segundo trecho da construção, ficando assim como legado da copa de 2014. 5. Premissas a) Estação amigável ao meio ambiente b) Desapropriação mínima c) Durante as obras e durante a operação é desejável que os ruídos estejam em conformidade com a legislação e as normas vigentes. 6. Restrições a) Os ruídos para ambientes externos deverão estar em…

confisco (Info 587) Informativo STF Brasília, 17 a 21 de maio de 2010 - Nº 587. Compartilhe Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. PRIMEIRA TURMA Art. 243 da CF e…

OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CAMPO A MARCHA DAS MARGARIDAS Maria Fernanda Raquel Ferreira Resumo: Este artigo aborda a historiografia dos movimentos sociais no campo, como surgiram e qual sua finalidade, bem como discute a questão da reforma agrária, desde a chegada dos portugueses as terras brasileiras no ano de 1500. O mesmo aborda também a questão do movimento Marcha das Margaridas, movimento social do campo e da floresta. HISTÓRIA Durante um longo período que de 1500 a 1822 o…

.............................................................. III AGRADECIMENTOS ................................................................................................................................................................ V RESUMO ................................................................................................................................................................................ XI ABSTRACT ........................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU Mantido pela Instituição Toledo de Ensino CURSO DE DIREITO ALINE FERREIRA SANTOS DESAPROPRIAÇÃO. PERDA OU LIMITE AO DIREITO DE PROPRIEDADE? BAURU 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU Mantido pela Instituição Toledo de Ensino CURSO DE DIREITO ALINE FERREIRA SANTOS DESAPROPRIAÇÃO. PERDA OU LIMITE AO DIREITO DE PROPRIEDADE? Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca Examinadora do Curso de Direito, Centro Universitário de Bauru,…

DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA: MECANISMO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO TAYANE ARAÚJO CASTRO (70755)*1 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2. Escravidão Contemporânea. 2.1. Conceito e Origem Histórica 2.2 Distribuição do trabalho escravo no país 2.3 Mecanismos de Combate 3.Desapropriação 3.1 O Direito de Propriedade no Brasil 3.2 Desapropriação: sentido, caracterização e classificação 3.3 Função Social da propriedade 3.4. Conflito de normas 4. PEC 57-A/1999 (ex- PEC 438/2001)…

04/12. José Santos Carvalho Filho. Odete ... Conteúdo Programático: 1 – Contratos Administrativos 2 – Modalidades de Contratos 3 – Bens Públicos 4 – Serviços Administrativos 5 – Processo Administrativo 6 – Intervenção do Estado na Propriedade 7 – Desapropriação 8 – Responsabilidade do Estado 9 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico 10 – Controle da Administração 22/07/2013 I – Contratos Administrativos – os contratos administrativos são regulados pelo direito público. A…