Resumo Desafios Atuais Do Federalismo No Brasil

decidir errado, é melhor do que não decidir”, opinou. O grande desafio do nosso constitucionalismo, na visão do professor, é o de estabelecer onde o Judiciário não deve ir e quem deve dar a última palavra, quem falará e quem não falará. O professor avalia, ainda, que o constitucionalismo brasileiro tem como centro uma Constituição “dirigente” – na qual o Estado tem muito poder de intervenção. Mas, segundo ele, o constitucionalismo atual não é o primeiro a estabelecer o protagonismo…

Administração Pública Carga horária: 80 horas Ementa: Estado, Governo e Administração Pública. Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal. Estatística Carga horária: 40 horas Ementa: Introdução aos princípios gerais da estatística, para a coleta, resumo, apresentação e análise de dados, visando à tomada de decisões, particularmente, aos problemas inerentes à Administração Pública. Instituições de Direito Público e Privado Carga horária: 80 horas Ementa: Fontes do Direito. Direito…

Taubaté (UNITAU). Edson Trajano Vieira Professor do Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional e Gestão e Desenvolvimento Regional e docente pesquisador do Núcleo de Pesquisa Econômicas e Sociais, da Universidade de Taubaté (UNITAU). RESUMO O presente artigo tem como objetivo verificar se a criação do Estado do Tocantins promoveu o crescimento econômico associado ao desenvolvimento econômico regional. A criação do Tocantins provocou a intensificação do recorrente debate …

ALTERNATIVA SOCIOECONÔMICA À CRISE DO TRABALHO estudos, Goiânia, v. 34, n. 7/8, p. 573-588, jul./ago. 2007. DION MÁRCIO CARVALÓ MONTEIRO Resumo: o artigo procura, a partir de uma avaliação conjuntural dos elementos em questão, indicar os principais fatores que levaram à atual crise no mundo do trabalho, tomando como ponto de referência o desemprego estrutural, causado pelas mudanças nos padrões tecnológicos, bem como pelas relações vigentes. A partir dessas constatações, procura-se…

TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO1 DECENTRALIZATION AND MUNICIPAL AUTONOMY: AN ANALYSIS OF INSTITUCIONAL CHANGES IN THE BRAZILIAN FEDERALISM Angela Moulin Simões Penalva Santos Pós-Doutora (FAU/USP), Professora Associada da UERJ e Pesquisadora do CNPQ angelapenalva@terra.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico -institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A…

dois IVA – o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) federal e o ICMS estadual – ou a opção por um IVA compartilhado, embora seja a solução que resolve os conflitos federativos brasileiros, não simplifica o sistema atual conforme demandado pelos contribuintes. Em resumo, reformar a tributação em um país federativo, onde o principal imposto da economia está sob competência sub-nacional e parte significativa das receitas é arrecadada cumulativamente, tem se mostrado uma tarefa…

Primo Resumo O que é o desenvolvimento? Esta questão tem levado muitos cientistas a discorrem e efetuarem análises sobre o processo histórico que levou alguns países a serem atualmente denominados desenvolvidos. Dentro deste processo de análise histórica e econômica avalia-se as contradições entre e intra nações. Contradições essas que perpassam para além de elementos quantitativos como renda per capita e PIB de uma nação, adicionando qualidade de vida e bem – estar social. Sendo o…

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Tema de grande relevância na atualidade é o debate dos direitos fundamentais e de sua aplicabilidade, já que na atual conjuntura, em meio ao mundo globalizado isto se apresenta como um desafio a ser enfrentado por todos, que objetiva-se descrever os direitos culturais como direitos da criança e do adolescente, analisam as legislações internacionais atinentes averigua se o direito a cultura e relevante para o desenvolvimento…

Os estilos e os modelos de gestão da informação: alternativas para a tomada de decisão Katia Regina Starck Gregorio Jean Varvakis Rados Edna Lucia da Silva Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil ANÁLISIS Resumo Reflexão sobre a gestão da informação em uma época caracterizada pela urgência na tomada de decisão e o déficit de atenção. Contextualiza a gestão, mostrando sua origem, definições e objetivos. Apresenta os estilos e os modelos de gestão. Alerta sobre…

obras. Isso porque eles trazem em suas bagagens as experiências da época de concurseiros e da atual condição de servidores públicos e professores em cursos preparatórios. Eles sabem exatamente do que precisamos para irmos bem nos concursos. O livro objeto de nossa resenha resulta de uma visão objetiva, mas tomando o cuidado de ter a profundidade necessária para a abordagem de conteúdo necessária para os atuais certames. Como é extremamente necessário estudar Defesa do Estado e das…