Resumo Democracia Paulo Benevides

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA A Instituição Policial na Ordem Democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cristina Neme Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. Dezembro de 1999. SUMÁRIO Introdução..................................................................

Para o Desenvolvimento Sustentável e o Comprometimento das Universidades/Faculdades do Município do Rio de Janeiro, RJ. Janaina Nascimento Simões de Souza e Rita de Cássia Alves Benevides Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ Faculdade Mercúrio – FAMERC jananss@yahoo.com.br, ricaalben@ig.com.br RESUMO O presente trabalho objetiva analisar o comportamento das Instituições de ensino superior no curso de Administração de Empresas frente à nº Lei 9795, de 26.04.1999 que…

Silva Dominikow Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas bdominikow@gmail.com Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Prof. Ms. em Direito Público Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas tatiana_freitas@uniritter.edu.br Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise e o eventual controle de convencionalidade da Lei de Uganda, tendo como parâmetro a Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, firmada em 1986. Tal lei prevê sanções severas e cruéis…

Regina Fay de Azambuja Profª Ms. Marise Soares Corrêa Palavras-chave: controle da natalidade; planejamento familiar, paternidade responsável, direito à informação; cidadania; autonomia, dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos. RESUMO O objetivo do presente trabalho é investigar o princípio da paternidade responsável, disposto no art. 226 § 7º da Constituição Federal de 1988, esclarecendo e diferenciando os termos “planejamento familiar” e “controle de…

QUESTÃO SOCIAL: UM CONCEITO REVISITADO Lessi Inês Farias Pinheiro (CV) Gilmara Oliveira Dias lifpinheiro@uesc.br Resumo – A questão social foi constituída em torno das transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas na Europa do Século XIX. Entretanto as transformações societárias que vêm ocorrendo nas economias capitalistas desde a década de 1970 têm alterado o tratamento teórico da questão. Este artigo apresenta as visões de três autores, ligados a…

pública, 6 O encarceramento gera segurança?, 7 Limites e possibilidades do controle jurisdicional das políticas de segurança pública, 8 Irreversibilidade do direito social à segurança pública, 9 Conclusão, 10 Referências bibliográficas. RESUMO: O presente trabalho traz uma reflexão sobre os delineamentos do direito social à segurança pública, garantido no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, e definido no artigo 144 da Constituição Federal, como dever do Estado, direito e…

ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Resumo: A segurança pública é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, tem por finalidade estabelecer a ordem pública, a tranquilidade e o bem-estar social, é por meio dela que os direitos individuais e coletivos são preservados, protegendo o seu patrimônio e sua incolumidade. O Estado com seu poder disciplinador, repressivo e autoritário detém o monopólio da administração dos…

1 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO DE UMA POLÍCIA DE CONTROLE PARA UMA POLÍCIA COMUNITÁRIA E CIDADÃ Edson Luis Saraiva Corrêa1 Tania Sueli Fantini2 RESUMO Este trabalho tenta mostrar que é possível ao Estado, utilizando-se de suas Instituições de Segurança Pública e usando como Estratégia a mediação de conflitos, mudar as Polícias Civil e Militar, de uma Polícia de controle para uma Policia Comunitária e que defenda realmente o cidadão e seus direitos,…

OS MEIOS DE EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR. RESUMO A soberania popular é exercida através do voto direto, secreto, periódico e universal, entretanto também é exercida de maneira direta através de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Assim, estes mecanismos abrangem o poder decisório dos cidadãos nas questões políticas do Brasil, havendo a possibilidade como no caso da iniciativa popular a lei…

Lua Nova, São Paulo, 82: 163-200, 2011 11014-LN82_meio_af5a.indd 163 4/18/11 2:44 PM O impeachment do presidente Collor: a literatura e o processo 164 dos Deputados autorizou por ampla maioria a abertura do processo de impeachment, em meio a uma onda de manifestações populares que demandavam isso do Congresso. Em dezembro, o Senado Federal aprovou o impeachment do presidente e o baniu da vida pública por oito anos. Também isso foi comemorado como sinal de força da democracia…