Resumo Declaração Universal Dos Direitos Humanos

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso de Introdução ao Biodireito Aula 01 – A origem do Biodireito Aula 02 – Direitos da Personalidade Aula 03 – Reprodução Humana Assistida Aula 04 – Doação de Órgãos e Tecidos Aula 05 – Organismos Geneticamente Modificados PROFESSOR Fernando Loschiavo Nery Tarja: Fernando Nery QUALIFICAÇÃO Advogado, Professor, Especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP Tarja: Professor de Direito Civil AULA…

Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem O Constitucionalismo vem caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu), que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão seja regulado por uma Constituição. A Constituição, por sua vez, é a legislação superior de um país e traz não só as informações administrativas e políticas como também incluem normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos…

DIREITOS CULTURAIS, CIDADANIA e DEMOCRACIA: INTERRELAÇÕES E NOVOS ATORES1 CULTURAL RIGHTS, CITIZENSHIP AND DEMOCRACY: INTER RELATIONS AND NEW ACTORS Ana Lúcia Aragão2 Resumo: O referencial teórico de democracia e cidadania nos permite inferir que ambos os conceitos estão diretamente relacionados com a conquista de direitos. Os direitos culturais, como direitos humanos, também são frutos de conquistas históricas, mas também resultado de discursos hegemônicos. Aqui se busca relacionar…

ENTRE DUAS ESCRITURAS: MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS Vicente de Paulo Barreto1 Franciele Wasem2 Resumo: O artigo analisa a possibilidade de universalizar 1 Livre docente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1976), possui graduação em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (1962). Atualmente, é professor visitante de Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor da UNESA e professor colaborador da Universidade do Vale do…

Direitos humanos Conceito: É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.” - Direito Natural: tudo que é inerente ao indivíduo (comunicar, manifestar). - Garantias frente ao poder - Exigências frente a dignidade. - Relação com : não ingerência (não…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS(*) EVANNA SOARES(**) SUMÁRIO - 1 INTRODUÇÃO. 2 VISÃO HISTÓRICA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS. 2.1 Os Direitos Humanos na antiguidade. 2.2 O Direito Natural como fonte dos Direitos Humanos. 2.3 A corrente positivista. 2.4 A tese realista. 2.5 Antecedentes. 2.5.1 Magna Carta de 1215. 2.5.2 Ato de "Habeas-Corpus" de 1679. 2.5.3 "Bill of Rights" de 1688. 2.5.4 Foros e Cartas de franquias medievais. 2.6 O movimento constitucionalista e as Declarações…

Ética e Cidadania Resumo: Os conceitos de cidadania e ética e as funções do Estatuto do Idoso são assuntos polêmicos que causam grandes discussões acerca do assunto. No meu trabalho, serão encontrados dados que nos levam a uma reflexão e à formação de uma opnião acerca do tema abordado. Afinal, qual é a função do Estatuto do Idoso? Qual sua importância? O que é ética? E cidadania? Introdução: O principal objetivo do trabalho que se segue é chegar a um consenso e responder a perguntas como:

RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE K ANT E H ABERMAS1 Márcio Lima2 Resumo: O presente trabalho terá por objetivo analisar a relação entre Direitos Humanos e Moral levando em consideração o problema em torno de sua execução numa perspectiva universal. Sabemos que os Direitos Humanos enquanto um ideal a ser atingido por todos os povos e por todas as nações estão extremamente ligados à questão moral. Na atualidade, falar em Direitos Humanos implica…

Ensinamentos de cristo e a cidadania Bruno Arâmbula Santos Resumo Introdução A política é um elemento presente em nossas vidas mais do que pensamos, pois não só em governos se exerce, mas também em igrejas onde há líderes de grupos e ministérios, pastores e superintendentes, mas também em nossa casa, onde há uma hierarquia, um cabeça, alguém que administra a casa. Em toda política há um serie de direitos e deveres, assim podemos citar a de uma família, o Homem tem o dever entre vários, de

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 A instrumentalização da defesa dos direitos humanos: os interesses políticos por trás da guerra contra o terrorismo The defense of human rights as an instrument: the public interests behind the war against terrorism HERMES MOREIRA JÚNIOR* Meridiano 47 n. 101, dez. 2008 [p. 45 a 47] No ano em que são comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fica evidente a maneira pela qual estes se colocam como fator de análise…