Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

Seção V - Das nulidades - arts. 794 a 798 Seção VI - Das exceções - arts. 799 a 802 Seção VII - Dos conflitos de jurisdição - arts. 803 a 812 Seção VIII - Das audiências - arts. 813 a 817 Seção IX - Das provas - arts. 818 a 830 Seção X - Da decisão e sua eficácia - arts. 831 a 836 CAPÍTULO III - Dos dissídios individuais - arts. 837 a 855 Seção I - Da forma de reclamação e da notificação - arts. 837 a 842 Seção II - Da audiência de julgamento - arts. 843 a 852 Seção II-A - Do…

2012 Direito Civil André Conci [RESPONSABILIDADE CIVIL] [Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Livro I Consideraçoes Gerais Responsabilidade Civil Acerca da As várias acepções da responsabilidade Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da…

perseverança – Vera Regina Ribeiro de Abreu, muito obrigada por ser a prova viva de que heróis existem e estão entre nós. Te amo. Agradeço ao meu namorado, a quem amo e também admiro por sua paixão pelo Direito. Obrigada à PUC, serei eternamente grata. RESUMO O presente trabalho aborda os assuntos dos resíduos sólidos, os contornos gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei essa estabelecida pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, e a logística reversa como forma de…

escolheram conviver embasados em sentimentos de amor e afeto fora dos "padrões" socialmente convencionados, numa tentativa frustrante de tentar demonstrar que a sociedade e seus valores são estáticos no tempo e no espaço." Romualdo Flávio Dropa 5 RESUMO Tendo em vista que a família continua sendo o elo maior da sociedade, pois é nela que todas as pessoas buscam um amparo emocional para suas conquistas e também suas frustrações, considera-se a mesma como tal em todas as suas formas de…

constante. Aos colegas de curso, pelo convívio e pela amizade. Aos coordenadores do curso de pós-graduação, em especial Márcio e Daniel, pela atenção e dedicação. A todos que contribuíram para a elaboração deste trabalho, minha sincera gratidão. 4 RESUMO O tema proposto no presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do Código Civil de 2002 e…

passei. A corrupção é uma doença moral que se espalhou pelos sete ventos do mundo!” (Aucenir Gouveia) “Sempre fui o último da fila, porque enxergava de trás para frente...” (Aucenir Gouveia) Site – HTTP://aucenirgouveia.com Página iii RESUMO Esse estudo de cunho bibliográfico analisou o tema corrupção. O estudo da corrupção é difícil, pois a sua mensuração e seus efeitos não são claros nem evidentes. A corrupção é uma atividade ilegal que necessariamente requer…

prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo à prestação de serviços públicos essenciais à população; ii) quanto aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a decisão deve surtir efeitos imediatamente. Ficam, ainda, ressalvados dos…

.................................................................. 489 15 OMISSÃO ESTATAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA POR DANOS AMBIENTAIS STATE OMISSIONS AND THE LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGES Pedro Curvello Saavedra Avzaradel1 RESUMO O presente artigo procura desenvolver um tema árduo e, simultaneamente, de extrema relevância para o Direito Ambiental: os critérios para a responsabilização do Estado por danos ambientais nos casos em que tenha concorrido de forma…

para a aplicação do princípio às relações jurídicoadministrativas. 4.3. Instrumentos de materialização do princípio na esfera da Administração Pública: as subteorias dos atos próprios e dos precedentes administrativos. 5. Conclusão. 6. Referências. RESUMO: O presente estudo tem por finalidade examinar a possibilidade de aplicação do princípio de proibição ao comportamento contraditório na esfera das relações jurídico-administrativas. O estudo será desenvolvido a partir da análise do…

45 9 Sufrágio universal, 46 9.1 Que é sufrágio?, 46 9.2 Sufrágio e cidadania, 47 9.3 Classificação do sufrágio, 48 9.4 Sufrágio e voto, 50 9.5 Voto, 50 9.6 Voto e escrutínio, 53 9.7 Voto eletrônico ou informatizado, 53 9.7.1 Voto impresso, 54 10 Legitimidade, 56 11 Moralidade, 57 12 Probidade, 58 13 Igualdade ou isonomia, 59 14 Princípios processuais, 59 IV Justiça eleitoral, 65 1 Considerações iniciais, 65 2 Funções da justiça eleitoral, 69 2.1 Função administrativa, 69 2.2