Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

preliminar 6.4.1 Conciliação: possibilidades 6.4.2 Saneamento do processo 6.5 Revisão do panorama geral do rito ordinário 7. DOS RECURSOS 7.1 Considerações prévias 7.2 Recursos existentes no direito brasileiro 7.3 Recurso adesivo 7.4 Natureza da decisão e recurso cabível 7.5 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito 7.6 Requisitos de admissibilidade dos recursos 7.6.1 Legitimidade para recorrer 7.6.2 Interesse em recorrer 7.6.3 Cabimento 7.6.4 Impedimentos recursais…

pais, pela paciência interminável. Ao meu marido, pela compreensão cega. Ao meu orientador, pela generosidade absoluta. A todos os amigos, que, em certo momento, deste trabalho, ainda que sem vontade, viram-se envolvidos e não me negaram atenção. RESUMO O Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que lhe dá a obrigação de respeitar as normas vigentes no ordenamento jurídico, fruto do processo democrático. Nesta condição, Ordenamento Jurídico Pátrio disciplina o dever de…

Aos amigos que tanto me apoiaram e souberam dar o aporte para que conseguisse concluir essa caminhada. Enfim, a todos que de alguma forma ajudaram na conclusão deste objetivo. "As leis inúteis enfraquecem as leis necessárias." (Montesquieu) RESUMO O presente trabalho toma por tema “a vida pregressa do candidato como causa de inelegibilidade”, cujo objetivo geral é analisar a constitucionalidade das alterações buscadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 518, o conhecido “Ficha…

ciceroniana de que as comunidades políticas locais não impedem a existência de uma sociedade comum do gênero humano. Os insurgentes das 13 colônias britânicas na América julgaram-se obrigados a justi icar publicamente a sua decisão de independência, pelo “respeito adequado às opiniões da humanidade” (“a decent respect to the opinions of mankind”). Estimaram, portanto, que juízes supremos da vida política internacional já não eram os…

uma prática negada, sorrateira e vilã, deve ser capturada por rede maior, firme em seus laços sociais, tramados por mãos diferentes e oriundas de diferentes lugares. Já sabemos, e há poucos dias tivemos confirmação, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei de Anistia de 1979, que somente a legislação internacional e mesmo a legislação específica brasileira não têm sido suficientes para o enfrentamento da tortura. A interpretação da lei, e a hipótese…

4.5 Módulo Direcionadores 35 5 ESTÁGIOS DO SISTEMA 37 5.1 Primeiro Estágio 37 5.2 Segundo Estágio 39 5.3 Terceiro Estágio 41 5.4 Quarto Estágio 42 6 RESULTADOS ESPERADOS 49 6 CONCLUSÃO 50 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 51 RESUMO Quanto custa um processo no Poder Judiciário, considerando todas as instâncias que ele possa tramitar? Conhecer os dispêndios do Poder Judiciário e apropriá-los a cada processo judicial é informação que se busca para posterior…

estrangeira (arts. 337-B a 337-D) Capítulo III – Dos crimes contra a administração da justiça (arts. 338 a 359) Capítulo IV – Dos crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H) DISPOSIÇÕES FINAIS Arts. 360 e 361 AC – Apelação Criminal ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ap. – Apelação Ap. Crim. – Apelação Criminal Ap. Cív. – Apelação Civil ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade Ag – Agravo AgExec. – Agravo em Execução AgRg – Agravo Regimental…

UERJ. Professor Visitante da UnB. Pesquisador Visitante na Harvard Law School (2011). Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do Direito: Constitucional; Fundamentos do Direito Resumo: Ao longo das últimas décadas, a dignidade humana tornou-se uma ideia onipresente no direito contemporâneo. O presente artigo realiza uma pesquisa sobre o uso da dignidade humana por cortes nacionais e internacionais e relata o crescente…

eternamente responsável por aquilo que cativas. Os homens [...] cultivam cinco mil rosas num mesmo jardim... E não sabem o que procuram... o que eles buscam poderia ser achado numa só rosa...” (grifos nossos) O Pequeno Príncipe Antoine de Saint-Exupéry RESUMO Esta dissertação trata do contexto do surgimento da Bioética, sobretudo de sua preocupação com a vida humana, relacionando-a com a globalização e seus desdobramentos, dando ênfase à atual situação brasileira. São realizados…

2014. Ao pequeno Bhen, no ano de seu primeiro aniversário, para que desde cedo ame a liberdade. “Se a liberdade significa alguma coisa, será, sobretudo, o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.” George Orwell RESUMO Constrói o conceito de “hate speech” religioso como exposição de ideia, decorrente de certa cosmovisão religiosa, da qual resulta a desqualificação de uma coletividade, frequentemente, mas não exclusivamente, identificável por…