Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

...................................................... 707 CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA............................................................................................................... 711 CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA................................................................................................ 714 CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA.......................................................

vinculante como fonte do direito, diante da Emenda Constitucional 45/2005. Como é notório, a alteração constitucional incluiu o art. 103-A no Texto Maior com a seguinte redação: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . Inexistência de filhos menores ou incapazes Observância dos prazos legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 54 57 57 58 . 59 Assistê11cia por advogado . . . . .. . . . .. .. . .... . 60 . Valor da escritt1ra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ResponsabiJidade do tabelião (notário) Validade da escritura . . . . …

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 SOBREINTEGRAÇÃO E SUBINTEGRAÇÃO NA MODERNIDADE BRASILEIRA: análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann....................................................197 Vanessa Vilela Berbel RESUMOS EXPANDIDOS DIREITO TRIBUTÁRIO E ECONOMIA – A INTERVENÇÃO DO TRIBUTO NA ECONOMIA................................................................................................................................208 Aldo Aranha…

reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. A nova usucapião e o abandono do lar Arnaldo de Lima Borges Neto ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resumo: O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges e companheiros em face do abandono do lar e suas conseqüências…

Direitos da Personalidade) e Direito Constitucional (tópico sugerido: Direitos Fundamentais). Aponta-se, desde então, como indicativo de atividades: 1) escolha de um filme a ser debatido conjuntamente pelos três professores; 2) determinação de uma decisão judicial, preferencialmente do FGV DIREITO RIO 5 DIREITOs humanOs Supremo Tribunal Federal, que também possa ser alvo de discussão conjunta pelos três professores. O envolvimento das demais disciplinas é fundamental para…

se hallen en contradicción con él no suponen ‘desmentidos’ a su existencia, como a menudo lamentan juristas y politólogos realistas, sino más bien ‘violaciones’ cuya ilegitimidad debe ser obligatioriamente denunciada”. Ferrajoli (2004, p. 155-6). RESUMO A presente tese, de natureza analítica, defende, a partir da análise dos elementos subjacentes à ideia de direito como sistema por trás da discussão sobre a “fragmentação” do direito internacional, que a expansão do direito…

Constitucionalização do Direito e Teoria dos Bens Jurídicos; 4. A Constitucionalização do Direito Penal e a Teoria dos Fins da Pena; 5. O Simbolismo do Direito Penal Contemporâneo que Desafia a Constitucionalização; Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: Este artigo procura analisar as principais características do Direito penal contemporâneo para, a partir daí, denunciar o seu afastamento de suas raízes filosóficas, que permitiram a formação do penalismo moderno, para se…

BRASILEIRO Capítulo I – DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TEORIA DO SILÊNCIO ADMINISTRATIVO 1.1 Administração Pública e suas formas de exteriorização da vontade 1.1.1 Linguagem escrita como veículo de comunicação administrativa 1.2 Dever de decisão e motivação da Administração Pública 1.3 Teoria do silêncio administrativo 1.3.1 Origem da teoria 1.3.2 Situação da teoria no Brasil Capítulo II – CONCEITO E REQUISITOS DO SILÊNCIO ADMINISTRATIVO 2.1 Conceito e classificação de…