Resumo Debate Acerca Dos Direitos Humanos

Maceió, 2012. RESUMO O PRESENTE TRABALHO FOI DESENVOLVIDO A FIM DE PROMOVER MAIORES DISCUSSÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL, FRENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. NO CENÁRIO ATUAL, AINDA É INEGÁVEL PROCESSOS DISCRIMINATÓRIOS, A FALTA DE HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E OS GRANDES DESAFIOS RELATIVOS À EFETIVAÇÃO DA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS, CONSAGRADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OUTROS INSTRUMENTOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO. A IMPORTÂNCIA DE RESSALTAR ACERCA DA HUMANIZAÇÃO…

Fernando Martins da Silva* Resumo: O artigo tem por propósito fornecer subsídios para o debate público a respeito dos temas racismo e desigualdade social. Coloca em evidência aspectos da legislação antidiscriminatória e problematiza soluções que vêm sido dadas. Palavras-chave: racismo, desigualdade social, igualdade, cor, direitos humanos. “Na luta contra o racismo, o silêncio é omissão”. (Jacques d´Adesky) I – Apresentação do Problema O agitado debate existente na…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO TUANNY DHEIN PEREIRA Orientadora: Prof. Carla Odete Hoffmann Fuckner Joinville (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A…

Revista Filosofia Capital ISSN 1982 6613 Vol. 6, Edição 12, Ano 2011. VALLADOLID: A POLÊMICA INDIGENISTA ENTRE LAS CASAS E SEPÚLVEDA VALLADOLID: THE CONTROVERSY BETWEEN INDIAN LAS CASAS AND SEPÚLVEDA FIGUEIREDO JÚNIOR, Selmo Ribeiro1 RESUMO Põe-se em questão a famosa e polêmica controvérsia espanhola de Valladolid (século XVI), polarizada por Las Casas e Sepúlveda, pela qual se objetivava dissolver perguntas como: “Os índios são seres livres ou escravos naturais?”, “Os…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UM DIREITO DO NASCITURO Lara Casarine PESSOA1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise do início da personalidade jurídica do nascituro, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, especialmente quanto aos alimentos gravídicos, analisando as três correntes doutrinárias que estudam o início da personalidade, quais sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Este artigo não visa encerrar o debate sobre o tema,…

A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE ANENCÉFALOS ___________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente…

TEMPOS. Jessé Leonel Pereira Metodologia da Pesquisa Científica- Silvia Andreza Albuquerque Resumo Este trabalho tem como finalidade mostrar biblicamente que a escalada da violência vivenciada nos dias atuais, é inevitável, além do que sinal de alerta para os cristãos para a volta de Jesus Cristo. Para tanto foi usado uma metodologia de pesquisa bibliográfica, webliográfica e análise de debates sobre o assunto. Palavras-chave: Fim dos tempos. Violência. Sinais. Introdução …

O DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER E A DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR FRENTE À ECONOMIA SEM FRONTEIRAS THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE LEISURE AND THE HUMAN DIGNITY OF THE WORKER FRONT TO THE ECONOMY WITHOUT BORDERS Patrícia Borba de Souza Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis RESUMO Este artigo analisa como a tutela do direito ao lazer, no âmbito do direito do trabalho, vem sendo aplicada tendo em vista a discussão sobre a concepção do direito ao lazer ser um direito…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Júlia Cabrera Pagano Direito Civil I Resumo O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, com a tentativa da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerentes. Os direitos de personalidade atualmente são protegidos tanto…

O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fatores de efetividade da Constituição. 3. O ensino da Constituição como Direito Fundamental. 3.1 O Direito a um exemplar da Constituição de 1988. 4. A sobrecarga ética e o custo dos direitos. 5. Considerações Finais. RESUMO: O artigo tem por objeto a busca pela plena concretização da Constituição de 1988. Nesta busca, surge a necessidade de promover, para o povo, o estudo e a divulgação do texto…