Resumo Debate Acerca Dos Direitos Humanos

PELO MINISTÉRIO PÚBLICO V. CONCLUSÃO 1. Reflexão relevante 2. A síntese possível e necessária I. INTRODUÇÃO Trata-se de parecer solicitado pelo Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), acerca de questão polêmica, que vem dividindo opiniões na comunidade jurídica nacional: a da legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir diretamente investigações criminais, mediante…

A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil Enicéia Gonçalves Mendes Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-Graduação em Educação Especial Introdução A história da educação especial começou a ser traçada no século XVI, com médicos e pedagogos que, desafiando os conceitos vigentes na época, acreditaram nas possibilidades de indivíduos até então considerados ineducáveis. Centrados no aspecto…

populista midiático favorável a redução da maioridade penal. Conclusão. Referências. RESUMO: O presente artigo tem como principal proposta de trabalho a realização de uma análise da criminologia midiática e sua atuação como fonte criadora e propulsora da espetacularização da violência e da cultura do medo, principalmente em sociedades de modernidade tardia como a brasileira, bem como sua interferência em relação ao debate da redução da maioridade penal no Brasil. Para tanto, utilizou-se…

(RSL) Sumário 1 Introdução 1 1.1 Campanha brasileira: “SER DIFERENTE É NORMAL E DIREITOS SÃO IGUAIS” é lançada na ONU 1 2 Desenvolvimento 2 2.1 Desenvolvimento Socioeconômico e os Direitos Humanos 2, 3, 4, 5 3 Considerações Finais 5, 6 4 Referências Bibliográficas 7 1. Introdução 1.1 Campanha brasileira: “SER DIFERENTE É NORMAL E DIREITOS SÃO IGUAIS” é lançada na ONU A leitura dos textos indicados acabou por propiciar uma pesquisa…

ARTIGO ORIGINAL O debate conceitual sobre saúde e doença: contribuições para a Educação Física The conceptual debate about health and disease: contributions for the Physical Education Marcos Bagrichevsky Doutor em Saúde da Criança e do Adolescente pela UNICAMP. Docente do Mestrado em Educação Física e Coordenador do SALUS - Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Saúde, Cultura e Sociedade Bruna Teixeira Aluna de Iniciação Científica do Bacharelado em Educação Física do…

História da Informática e suas Evoluções, sob a orientação do professor Esp., ZAREIF DIB, para obtenção de nota parcial do curso TÉCNICO EM INFORMÁTICA. Rondonópolis – MT MAIO – 2012 RESUMO O avanço da biotecnologia e a real possibilidade da intervenção científica na matéria viva têm aguçado os debates políticos, econômicos, filosóficos e jurídicos que florescem a partir de questões polêmicas decorrentes destas novas tecnologias. Lidar com avanços biotecnológicos implica…

Revista Filosofia Capital ISSN 1982 6613 Vol. 6, Edição 12, Ano 2011. VALLADOLID: A POLÊMICA INDIGENISTA ENTRE LAS CASAS E SEPÚLVEDA VALLADOLID: THE CONTROVERSY BETWEEN INDIAN LAS CASAS AND SEPÚLVEDA FIGUEIREDO JÚNIOR, Selmo Ribeiro1 RESUMO Põe-se em questão a famosa e polêmica controvérsia espanhola de Valladolid (século XVI), polarizada por Las Casas e Sepúlveda, pela qual se objetivava dissolver perguntas como: “Os índios são seres livres ou escravos naturais?”, “Os…

Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas…

Organização das Nações Unidas: um breve panorama Renata de Melo Rosa1 Ana Carolina Gomes Lira Linhares2 “A ONU não foi criada para nos trazer o céu, mas para nos salvar do inferno”. Dag Hammarskjöld, Secretário Geral da ONU de 1953 a 1961. Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a posição do Brasil frente à aspiração de um assento permanente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os esforços entabulados pelo Brasil no cenário internacional, os discursos do 1º.…

advice to govermments about the national health systems’ reforms. The article discusses the more important issues presented in the documents of both agencies. Key words International agencies, World Bank, World Health Organization, Health policy Resumo Este texto apresenta um panorama da atuação de algumas agências internacionais, no que se refere às políticas de saúde da década de 1990. Essas agências integram a comunidade internacional de ajuda ao desenvolvimento, constituída…