Resumo Debate Acerca Dos Direitos Humanos

STF modifica, ou coloca em oficial, a interpretação que a Justiça precisa ter acerca de tais casos. Anteriormente a sua aprovação, o Estado não possuía uma interpretação definida acerca do assunto, fazendo com que a decisão final ficasse a cargo de cada Juiz. Na grande parte das vezes, a prática era aceita, entretanto, ficaram populares casos em que a paciente teve de concluir a gestação de um natimorto sem ter direito a abortar ou em que a sentença foi dada em um estágio bastante…

Tal divergência se refere ao predomínio de uma linguagem, que varia de acordo com o grau de intimidade entre o remetente e o destinatário, podendo prevalecer tanto o padrão formal quanto o coloquialismo. De modo a efetivarmos nossos conhecimentos acerca das particularidades inerentes ao gênero em questão, atentemo-nos para os seguintes elementos: * O local e a data – Geralmente compõem as partes iniciais, se encontrando posicionados à esquerda da folha; * O vocativo – Como se trata de uma

REFLEXÕES SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS. Felipe Lazzari da Silveira1 Mestrando em Ciências Criminais – PUC/RS Resumo: O presente artigo propõe uma abordagem sobre as principais questões que envolvem o processo de desmilitarização e a consequente unificação das polícias brasileiras, buscando identificar alguns problemas ensejados pela manutenção do modelo militarizado, as soluções propostas e os possíveis reflexos de uma profunda alteração do sistema de segurança

Educação Física (PUC/PR). Bel em Direito pelo Centro Regional Universitário do Espírito Santo do Pinhal (CREUPI/SP) e Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA – Argentina). Professor de disciplinas jurídicas da Academia de Polícia Militar de MG e Cursos Preparatórios para Carreiras militares. Palestrante e Coordenador de Justiça e Disciplina da PMMG. 3 RESUMO DA OBRA O autor inicia seu artigo afirmando que para ele Ciência, Direito e Religião nunca se…

movimento antimanicomial: movimento social de luta pela garantia e defesa dos direitos humanos Ludmila Cerqueira Correia* Resumo. A construção do movimento antimanicomial e a sua luta pela garantia e defesa dos direitos humanos no Brasil. Reflete-se a atuação desse movimento social na busca da efetivação dos direitos humanos dos usuários dos serviços de saúde mental, na perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos. Palavras-chave: Reforma psiquiátrica. Movimentos…

A LÍNGUA PORTUGUESA COMO FERRAMENTA NO RESGATE DE VALORES NA FORMAÇÃO CIDADÃ Rebecca Cardoso da Silva Suelen da Silva Pinheiro Resumo: O presente artigo tem por finalidade, tecer algumas considerações sobre a leitura e as contribuições que a contextualização dos conteúdos pedagógicos, trabalhados pelos professores de Língua Portuguesa, em sala de aula, oferecem para a formação de cidadãos íntegros, solidários, destituídos de atitudes preconceituosas, que contribuam sobretudo,…

possibilidades de transformação política, com a hegemonia do pensamento neoliberal, restaram poucos domínios do campo político-social em que se evidenciam vitalidade e propostas de transformação. A identificação, o reconhecimento e a garantia dos direitos das minorias – étnicas, religiosas, sexuais – constituem um inequívoco sinal de aprendizagem político-cultural das democracias contemporâneas. No entanto, uma excessiva valorização das sub-identidades culturais presentes em uma…

Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Matrícula: 000000000 A Prisão Civil do Depositário Infiel Rio de Janeiro 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx A Prisão Civil do Depositário Infiel Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

RESUMO: O artigo tem por objetivo discutir os impasses e dificuldades que se apresentam ao Estado brasileiro pós Constituição Federal de 1988 para a inclusão da população afro-brasileira em políticas públicas que respeitem suas diferenças étnico-raciais. Através da analise dos resultados dos estudos realizados com a população afro-brasileira e quilombola da cidade de Porto Alegre/ RS são apresentados às demandas e concepções que permeiam o debate na gestão municipal. PALAVRAS-CHAVE:

próprias das três ou quatro disciplinas que mais influenciaram o serviço Social nesses momentos (a sociologia, a medicina e o direito); a pesquisa, a prestação de informações, os trâmites e ainda que hoje nos pareça inaudito, vacinar, banhar bebês [...]” (tradução da autora) (Pires, 2005 apud Kruse, 1976, pág 52-53) Em nossa vivência acadêmica, aprendemos que um bom estudo acerca de determinado fato, deve emergir da contextualização histórica, política, econômica, conjuntural e…