Resumo De Tutela Coletiva Direito Consumidor

A importância do acadêmico de direito como condutor da sociedade ao reconhecimento dos seus direitos e exercício da cidadania. Elson de Almeida Santos, Acadêmico de Direito.

O mandado de segurança na disciplina da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 Escrito por Luiz Rodrigues Wambier e Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. Publicado em Artigos Mai 2014. Resumo: O estudo versa sobre o mandado de segurança, sua natureza, função, objeto da ação e restrições quanto ao ato atacável pelo remédio constitucional. No texto se apresentam os principais regramentos da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, contrastados, quando oportuno, com a disciplina da Lei…

MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE EMPRESAS LD 2/13 PROFESSORA: NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE EMPRESAS LD 2/13 Profª. Nayra Christina Maciel Assad Pinto Sumário 1. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1 1.1 EMENTA 1.2 CARGA HORÁRIA 1.3 OBJETIVOS 1.4 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.5 METODOLOGIA 1.6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 1.7 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA CURRICULUM VITAE DO PROFESSOR 1 1 1 1 2 2 2 3 …

CONTESTADO - UnC CURSO DE DIREITO JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO CONCÓRDIA 2011 1 JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela…

11/03/13 O direito fundamental de acesso á Justiça - Processual Civil - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil O direito fundamental de acesso á Justiça Ismael Guimarães da Silva Resumo: A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição Federal

tema que se objetiva discorrer no trabalho em questão, o direito de propriedade industrial, pode ser compreendido como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após…

1º TRABALHO DE REVISÃO - IED 05.02.2013 1 – DEFINA DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: O direito é dividido, didaticamente em dois grandes ramos. O direito público trata-se do conjunto de normas que regulam as relações em que o Estado é parte ou quando o que está sendo regulado é de grande interesse público. Exemplo: Direito Constitucional, Penal, Processual, Tributário, Previdenciário, Administrativo. O direito privado regula as relações entre os particulares, nas quais o que…

BACHARELADO EM DIREITO FABIANO PEREIRA DA SILVA FELIPE RONAN LESSA PRADO JHONATHAN DE SOUZA BORGES MARIANA CASTRO FAGUNDES DE JESUS Direito Civil – Parte Geral “Das pessoas jurídicas e suas espécies no Código Civil” Guanambi- BA 2013.1 RESUMO: O presente trabalho destina-se ao estudo das pessoas jurídicas e suas espécies no código civil. Inicialmente pretende-se caracterizar-se sobre o conceito de pessoa jurídica, bem com do seu surgimento…

na aplicação do direito [01]. Hoje, há a disposição do dever de lealdade e probidade no processo como um dos pilares de sustentação do sistema jurídico-processual, motivo pelo qual se afigura de importância continental não só a sua correta compreensão, como também a dos instrumentos processuais existentes que garantem a sua fixação[02]. 2. Do dever de lealdade processual A lealdade compreende postura ética, honesta, franca, de boa-fé, proba que se exige em um estado de direito; ser…

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição