Resumo De Tutela Coletiva Direito Consumidor

Bacharelanda do 7º período de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia larissa_advogada@hotmail.com RESUMO Este trabalho tem como objetivo salientar os trâmites do atual ordenamento jurídico brasileiro no

Introdução Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias. tem sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil, por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação. de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto. A análise dos dispositivos do Código Civil à…

DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SAULO JOSÉ ALBUQUERQUE LIMA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Serra Talhada – PE 2014 SAULO JOSÉ ALBUQUERQUE LIMA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada à disciplina de TCC, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS…

Santos³ Sumário: Introdução; 1 Da omissão de socorro; 2 A Lei 12.653/12 e a tipificação do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar; 3. A efetivação da lei frente aos princípios penais constitucionais e aos Direitos Humanos; Conclusão; Referências. RESUMO Por meio deste paper vem-se apresentar uma análise argumentativa acerca da edição da Lei 12.653/12, que incluiu no Código Penal Brasileiro – no título dos crimes contra a pessoa, capitulo da periclitação da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ANÁLISE DE ACÓRDÃO: EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Alunas: Arcos 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por intuito analisar os a responsabilidade civil na ação ou omissão dos agentes, quando esta, para ser configurada pode ser objetiva resguardada pela teoria do risco, ou subjetiva quando caracterizado a culpa ou dolo, dano e nexo causal. Todo dano causado deve ser…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS II PERÍODO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Professor: Roberto Wanderley de Miranda. Aluna: Eclésia Francisca Monteiro. Turma: Ciências Contábeis, II período, Sala 123, bloco A. Turno: Noite. Faculdade dos Guararapes – Uni: Jaboatão dos Guararapes. Data de entrega: 13/04/2015 Jaboatão dos Guararapes, 2015 “CLÁUSULAS E PRÁTICAS ABUSICAS DO DIREITO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR” INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Professor:…

O direito à greve não é absoluto, ele é limitado sob o aspecto objetivo, na previsão da lei, e sob o aspecto subjetivo, relativo aos abusos cometidos no seu exercício. Pelo princípio da continuidade dos serviços públicos, estes não podem ser interrompidos, visto serem a forma pela qual o Estado atende às necessidades da coletividade e para assegurar a sua continuidade o ordenamento jurídico brasileiro traz vários instrumentos, a exemplo do código de Defesa do Consumidor que no

Resumo: A partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), “Das práticas comerciais”, o objeto da presente exposição concentra-se especificamente nos subtemas (a) práticas abusivas e (b) cobrança de dívidas, os quais serão destrinchados a partir do positivado nos artigos 39 a 42 do CDC. As práticas abusivas são condutas que fazem acentuar o desequilíbrio já existente entre o fornecedor e consumidor numa relação de consumo. Como normas

Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial Volume I Empresa e estabelecimento/ Título de crédito 14º Edição – Atualizado até outubro de 2009 Primeira Parte – Empresa e Estabelecimento Capítulo 1 – O direito comercial e a disciplina da atividade econômica Capítulo 2 – A disciplina da atividade economia e o cálculo empresarial Capítulo 3 – A disciplina da atividade empresarial e a globalização Capítulo 4 – O empresário Capítulo 5 – Estabelecimento Empresarial Capítulo 6 –…

Trabalho apresentado à professora Patrícia Leal Lisboa, ministrante da disciplina Instituições de Direito Público e Privado, do curso de Ciências Contábeis, para a turma do 2º semestre, da Universidade Estadual de Santa Cruz, referente a avaliação do 3º crédito. ILHÉUS – BAHIA Jan. 2012 ÍNDICE 1. RESUMO..............................................................................................................05 2. APRESENTAÇÃO