Resumo De Tutela Coletiva Direito Consumidor

CAPACITAÇÃO PIBID PROFª ELIANE MANENTI RANGEL Durante leituras e orientações de TFGs E TCCs ou artigo científico, tem-se visto muitas falhas nas redações de resumo. Portanto, visando apoiar os acadêmicos na apresentação dos resumos de seus trabalhos acadêmicos, descreve-se algumas dicas com base na NBR 6028:2003 e no site da USP. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas…

3. BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ........................................................................... 7 4. SEGREDO DE EMPRESA................................................................................................. 8 5. MARCAS COLETIVAS E DE CERTIFICAÇÃO..................................................................... 9 5.1 Classificação das Marcas ...................................................................................... 10 6. EXPLORAÇÃO DA…

tutelar os novos direitos (direitos de grupo) e resolver os litígios repetitivos. Justamente por isso, considerando a maior certeza nos juízos de procedência, o CDC estabeleceu que a coisa julgada coletiva estende os seus efeitos ao plano individual in utilibus : o indivíduo poderá valer-se da coisa julgada coletiva para proceder à liquidação dos seus prejuízos e promover a execução da sentença (art. 103, 3º). Trata-se do denominado transporte in utilibus da coisa julgada coletiva para o…

ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Elton Venturi Curitiba 2012 CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS…

fundamento no art. 5º da Lei nº 7.347/85 e no art. 82, III, da Lei nº 8.078/90, ajuizar a presente em face de: APROVAGOIÁS - ASSOCIACÃO DE PROTECÃO AOS PROPRITARIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE GOIÁS - GO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 08.950.498/0001-93, com endereço à Av. Araxá, n. 833, Qd. 28, Lt. 03, Jardim Ana Lúcia, CEP:74315-020, Goiânia-GO; ANILTON SILVA MIGUEL, brasileiro, solteiro, empresário, Presidente da…

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture) 2 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.............................................................

Conceitos de Direito Trabalho direcionado a aprovação de Direito – Ciências Econômicas. . São Paulo, 23 de Abril de 2013 Sumário Etimologia O fenômeno jurídico, ao longo da história, vem sendo designado por duas palavras derivadas de radicais distintos: Direito e Jurídico. Podemos apresentar uma breve etimologia dessas palavras (ou seja, buscar as palavras originárias que se transformaram nelas). A palavra direito não foi utilizada pelos romanos

SOCIAIS CURSO DE DIREITO DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLAVIA SANTOS BIANCHI São Paulo 2012 FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Universidade Nove de Julho de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Direito Constitucional “São poucos que entram em campo pra vencer...” Racionais Mc’s TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMETAIS Os direitos fundamentais surgem como meio de proteção da dignidade da pessoa humana e de que a constituição, elaborada por meio solene, é o documento adequado para positivar tais normas. Surge em meados do Séc. XVIII (18) com a declaração dos direitos do homem, a partir da Revolução Francesa (1789) e com as declarações de direitos formuladas

empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Classificacao das empresas As empresas podem ser classificadas de acordo com a actividade económica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as…