Resumo De Tutela Antecipada Cpc

Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM OBRIGAÇAO DE FAZER, PELO RITO ORDINÁRIO Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC, em desfavor do MUNICIPIO DE ITARARÉ, pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ nº 46.634.390/0001-52, com endereço na Rua XV de Novembro, nº 83, Centro, Itararé-SP, CEP 18460-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante participou do…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FAAP – PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte…

reformulações pelo qual o processo civil brasileiro passou não foram suficientes para se adequar as novas mudanças sociais e ao funcionamento das instituições. As maiores mudanças ocorreram em 1994, com a inclusão no sistema da instituição da tutela antecipada, em 1995 com alteração no regime de agravo e mais recentemente com as mudanças as leis de execuções. O ponto fraco das mudanças foi a falta de coesão entre as leis e legisladores. Foi neste prisma a preocupação em preserva a…

Eduardo 1 “Alis Grave Nil” (Nada é pesado para quem tem asas) “Todo o homem deve estar no domínio de si mesmo e ser totalmente responsável por sua existência e, mais do que nunca, responsável por todos os homens” Jean Paul Sartre 1 RESUMO A presente monografia pretende demonstrar que a fungibilidade processual, prevista no ordenamento jurídico brasileiro pela primeira vez no Código de Processo Civil de 1939, e posteriormente reconhecida de forma implícita pela…

SC, portador do CPF:047.446.879-89 e RG: 4.644.235, vem através de seu procurador infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL E MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DO SERASA/SPC em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, instituição financeira, portadora do CNPJ: 07.207.996/0001-50, com sede à Rua Cidade de Deus, s/n°, complemento 4º andar, pred prata, Vila Yara,…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Mrv Engenharia e Participações s/a, CNPJ: 08.343.492/0001-20, brasileiro(a), Endereço: Av. Fernando Correa da Costa, Nº 4180, Bairro: Coxipó, Cidade: Cuiabá-MT XXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXX, portador da cédula de identidade RG nº XXXX, SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na Avenida XXX, São José…

acidente de trabalho, o segurado pode se socorrer do Judiciário para requerer seu direito. Índice: Resumo. Introdução. 1. Competência em matéria acidentária. 2. Prescrição de benefício acidentário. 3. O procedimento judicial acidentário. 4. A instrução acidentária. 5. Peculiaridades da sentença acidentária. 6. Importância da segunda instância no processo acidentário. Conclusão. Referências doutrinárias. Resumo O presente ensaio busca destacar os principais aspectos que circunscrevem o…

retificações de dados (Direito à informação), direitos previstos na cláusula Pétrea, artigo 60, parágrafo 4º da CF. Rito – mandamental, sumário e especial. Base Legal – artigo 5º LXXII CRFB/88 e Lei 9.507/97 e súmula 2 do STJ, para sua pertinência, CPC como subsidiaria. Parte legitima Ativa: Própria pessoa ou herdeiros (personalíssimo) Como elaborar a Peça Processual: Observar se o caso prático aborda os direitos e garantias constitucionais do artigo 5º, LXXII CRFB/88 e os…

Simone Stabel Daudt. Publicado em Artigos Abr 2015. Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar, ainda que sumariamente, o novo CPC. Nesse sentido, o presente estudo é dividido em objetivo do novo CPC, alterações e inclusões de destaque no novo CPC e considerações finais. Palavras Chave: Novo CPC. Alterações. Inclusões Sumário: 1. Introdução 2. Objetivo do novo CPC: Celeridade e Efetivo Contraditório 3. Alterações e inclusões de destaque no novo CPC 4. Considerações Finais 1.…