Resumo De Direito Internacional

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito de Direito Internacional Privado Ex: brasileira casa com canadense = 2 direitos para aplicação disponível  conexão internacional - mas qual o centro de gravidade dessa relação jurídica? Cada país possui suas próprias normas de “direito internacional privado” – o juiz segue essas regras para encontrar qual será o direito aplicável (em qual direito se situa o centro de gravidade da questão jurídica). O conflito existe apenas quando o…

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO É realizado entre ESTADO e ESTADO. ESTADO e ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL. Elementos essenciais Ato/ omissão de ilícitos. Imputabilidade. Dano. Característica da Responsabilidade Internacional do Estado: - Finalidade reparatória. - Natureza civil. - Tem um cunho político. - Consuetudinário. - Ocorre de Estado a Estado. Classificação - Responsabilidade principal (direta): Agente tinha autorização oficial. - Responsabilidade…

SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS Mayane Karina Pereira GERÊ1 Romulo Marcelo BERTACO2 Orientadora: Prof.ª Dr.ª Regina Maria de SOUZA3 Resumo O Sistema Internacional de Direitos Humanos nasceu a partir da geração da Organização das Nações Unidas - ONU, em 24 de Outubro de 1945, e do consequente estabelecimento de órgãos e instâncias voltadas à proteção dos direitos humanos. Com a decorrente Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, que veiculava

DECLARAÇÃO, CARTA (BILL) Declaração Universal dos Direitos Humanos INTERNACIONAL (INTERNATIONAL) Pacto Internacional de Dir. Civis e Políticos criação em: Brasil em: 1948 1948 1966 1992 curiosidades principal instrumento do sistema global de Direitos Humanos (fonte matriz de todos os sistemas "Constituição Mundial") 177 Estados 48 aprovações e 8 abstenções (URSS e alguns países comunistas - mas em 1975 eles aderiram expressamente) obrigação estatal de "tomar as providências necessárias"

RESUMO DA OBRA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MARCELO D. VARELLA 2009 A obra estudada busca apresentar um fundamento do direito internacional público e suas diferentes teorias e principais decisões e diferentes fóruns internacionais de solução de conflitos. Dividido em quatro partes, apresenta um estudo dos seguintes temas: fontes do direito internacional, sujeitos do direito internacional, processo de integração entre os estados, e a solução de controvérsias internacionais. A obra ainda

A Geopolítica dos Direitos Humanos e a Violação na Ordem Internacional No contexto pós Primeira e Segunda Guerra Mundial, década de 50, o direito internacional e os direitos humanos ganharam força enquanto o mundo estava reconstruindo as relações externa e interestatais. Com isso, organizações governamentais e não-governamentais foram sendo criadas e fortalecidas, a exemplo da OTAN, Conselho da Europa, OEA, Greenpeace, ONU e Cruz Vermelha. Além disso, novos direitos passaram a ser…

Trabalho de Direito Internacional – 5º semestre de Relações Internacionais – UNAES – ANHANGUERA. Professora: Marília Rosa Lopez. Acadêmico: Cássio Mauro Carretoni Lopes. R.A.: 200705608 Resumo das páginas 70 a 87 do livro Curso de Direito Internacional Público. HUSEK, Carlos Roberto. 8ª ed. São Paulo: LTr, 2008. 1. Classificação - Tratados em espécie Os tratados podem ser classificados de duas maneiras: quanto a…

Violência contra o idoso: suportes legais para a intervenção Maria Mesquita da Fonseca, Hebe Signorini Gonçalves Resumo Este artigo tem como objetivo abordar a questão da violência contra idosos. A complexidade da questão é analisada com base em levantamento bibliográfico de trabalhos nacionais e internacionais. A seguir, são discutidas algumas das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que trabalham com a violência contra o idoso, no Brasil. Também apresentamos os documentos legais

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO FONTES E SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR TELSON PIRES QUALIFICAÇÃO Advogado e Professor. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Santa Úrsula. Coordenador de Pós-graduação e Extensão das Faculdades Integradas Hélio Alonso. Coordenador de diversos cursos de pó-graduação em Direito na Universidade Cândido Mendes. Professor da Universidade Cândido Mendes, professor de pós-graduação

Resumo d. internacional para a oab Página 1 de 31 Search… • Upload • Browse • Go Pro • Login • Signup ERROR Email Like Save Embed ERROR The requested URL could not be retrieved The following error was encountered while trying to retrieve the URL: http://www.linkedin.com/csp/dtag? Proibido o Acesso. Related More Unidade vii 750 views Like Direito constitucional vi 313 views Like 04. Direitos Da Cidadania 9562 views Like Aula 06 2013-2…