Resumo De Direito Internacional

DIREITOS HUMANOS Conceito São os conjuntos de valores e princípios destinados a assegurar uma vida digna com base na liberdade e na igualdade. São formados por regras internas e externas destinadas a garantir e proteger os requisitos básicos da vida humana. Resumo Histórico Os Direitos Humanos ganharam relevância no século XIX e só começaram a ser previstos em documentos no século XX de forma mais clara. 3 Marcos/Acontecimentos Históricos 1º - Iluminismo: 2º - Revolução Francesa 3º

CURSO DE DIREITO mATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Professora: Maria Raquel Duarte é Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidad de Alicante – Espanha/ES. Pesquisadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – CNJ Acadêmico. Advogada. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Especialista em Direito Previdenciário pelo CESUSC, Especialista em Direito do Trabalho e…

RESUMO DE DIR. CONSTITUCIONAL • Separação dos poderes São três órgãos distintos, autônomos e independentes, onde cada um exerce sua função. Esta separação tem como fundamento: independência orgânica (cada órgão exerce sua função especializada independente dos outros órgãos) e a especialização funcional (cada órgão tem uma função típica). Nem a especialização nem a independência são absolutas. O poder é uno e indivisível que emana do povo. • Funções típicas e atípicas Legislativo:…

Resumo do livro: O QUE É DIREITO de Roberto Lyra Filho De acordo com o autor, a lei sempre emana do Estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada. O autor mostra o Direito como padrões de conduta impostos pelo Estado, que ao ser ferida pelo cidadão, esse estará ameaçado de sofrer sanções. O termo ideologia passou a significar…

HISTÓRIA E ATUALIDADE DO DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL Elson Noeli Silveira Costa Junior Carolina Suptitz RESUMO O presente artigo tem por objetivo apresentar o inicio e a evolução do Direito Comercial a partir da implementação da legislação pertinente a ele aplicada. Inicialmente, busca-se a origem das relações comerciais, e onde gradativamente e por necessidade o Direito Comercial, passou a fazer parte das transações comerciais entre sociedades, busca-se apresentar ainda,…

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICA: ANA CLÁUDIA DE SOUSA FERREIRA PROJETO DE MONOGRAFIA: CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS MONTES CLAROS (MG) NOVEMBRO/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE…

................................................11 5.9 Tabelas .......................................................11 Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 33.000.167/0036-31 Impresso por: PETROBRAS iv © ABNT 2011 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 14724:2011 Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos…

INSTITUTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA SUSTENTABILIDADE e RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL Pesquisa sobre temas relacionados ao Novo Código Florestal Engenharia Mecânica Noite BELO HORIZONTE Março – 2013 1. Agricultura familiar * Resumo A agricultura familiar baseia-se no cultivo da terra por pequenos proprietários rurais que utilizam predominantemente da mão de obra da própria família nas atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou…

[pic] Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula dia 12) - SUMÁRIOS DE AULA[1] Eficácia da Lei no espaço. O direito nacional, como regra, tem eficácia em todo território nacional. Desta maneira, toda lei tem seu espaço geográfico de vigência e eficácia. Ocorre que, em muitas situações, dentro das fronteiras do Estado como nas relações internacionais, mais de uma lei aplicável para uma determinada situação, estabelecida por entidades…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Curso: Princípio menor sacrifício do devedor Aula 01 - Aspectos gerais Aula 02 - Procedimentos de Aplicação Aula 03 - Inadimplemento do devedor Aula 04 - Aplicação do princípio nas espécies executivas Aula 05 - Atos atentatórios à dignidade da justiça PROFESSOR Citar o nome por